Estado é cobrado a substituir contratados por concursados na área da Educação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades praticadas por agentes da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, envolvendo a preterição de candidatos aprovados em concurso público. A investigação foi motivada pelo uso reiterado de contratações temporárias e de mão de obra terceirizada, em detrimento da nomeação de servidores concursados.

A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (4) e é conduzida pela 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa do Patrimônio Público. A apuração decorre do Procedimento Preparatório nº 01998.001.701/2024 e tem como foco a suposta prática de improbidade administrativa por parte da gestão da Secretaria de Educação.

Segundo o MPPE, há indícios de que a pasta tem sistematicamente deixado de convocar aprovados no concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 113, de 19 de julho de 2022, optando, em vez disso, pela manutenção de vínculos temporários e terceirizados para o desempenho de funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos.

Em um dos pontos centrais da investigação, o Ministério Público cobrou explicações específicas sobre a situação de 45 profissionais contratados temporariamente para exercer o cargo de Analista em Gestão Educacional – Especialidade Nutrição. A própria Secretaria de Educação já havia informado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que essas funções estão em desacordo com o regime temporário e, por isso, estariam sujeitas à substituição por servidores concursados.

Com base nessas informações, o promotor de Justiça Josenildo da Costa Santos, responsável pelo inquérito, determinou que a Secretaria de Educação informe, no prazo de 15 dias úteis, se já realizou a substituição dos contratados pelos aprovados no concurso público ou se há um plano de ação em andamento para regularizar a situação.

A portaria destaca que o uso abusivo de contratos temporários e terceirizações em detrimento dos concursados pode configurar violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, além de representar prejuízo ao erário e ofensa direta aos direitos dos aprovados no certame.

A investigação ainda está em fase inicial, mas o MPPE deixou claro que poderá adotar medidas judiciais cabíveis caso sejam confirmadas as irregularidades.