Procedimento preparatório sob relatoria da conselheira Lucila Varejão Dias Martins investiga desvio de finalidade na Secretaria de Desenvolvimento Social
O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) incluiu em sua pauta de processos o procedimento que investiga o uso indevido de patrimônio público no município de Petrolândia, no Sertão de Itaparica. Conforme listagem oficial publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta sexta-feira (12), o caso tramita sob a relatoria da conselheira Drª. Lucila Varejão Dias Martins, registrando o andamento da apuração na instância máxima da instituição.
A movimentação oficial reflete o trâmite burocrático de acompanhamento do expediente pelo colegiado superior, embora a íntegra de uma portaria detalhada ou relatórios conclusivos não constem no trecho veiculado na data.
Investigação apura utilização de automóvel público para fins particulares
O procedimento foi originado no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia e foca em possíveis atos que contrariam os princípios da administração pública. De acordo com a descrição exata do objeto registrada no documento do MPPE:
“…Apuração de suposto desvio de finalidade e uso irregular de veículo oficial fora do horário de expediente administrativo e para fins estritamente particulares.”
A investigação aponta o envolvimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Petrolândia e cita nominalmente Meyriely Cruz dos Santos como interessada no processo. A Promotoria busca esclarecer as circunstâncias em que o veículo da frota municipal teria sido utilizado fora das funções institucionais e do horário de trabalho da repartição, o que pode configurar ato de improbidade administrativa por dano ao erário ou violação aos deveres de moralidade e impessoalidade.
O julgamento do relatório e a definição sobre a continuidade ou arquivamento da matéria caberão à deliberação dos membros do Conselho Superior do MPPE.
Dados do procedimento:
- Processo: Procedimento Preparatório nº 01695.000.158/2025
- Órgão de origem: 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia / MPPE
- Instância atual: Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco
- Relatora: Conselheira Drª. Lucila Varejão Dias Martins
- Interessados: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Petrolândia e Meyriely Cruz dos Santos
- Data de publicação: Sexta-feira, 12 de junho de 2026
