Processo que apura excesso de jornada e desvio de função na Escola Municipal Divino Espírito Santo avança no Ministério Público
A conduta da vice-gestora da Escola Municipal Divino Espírito Santo, localizada no Recife, virou alvo de análise da instância superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Sob a relatoria da conselheira Drª. Lucila Varejão Dias Martins, o processo foi incluído na pauta de julgamentos do Conselho Superior do órgão, conforme a relação oficial distribuída no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (12). O procedimento apura uma série de denúncias de irregularidades trabalhistas e opressão no ambiente escolar.
O caso chegou ao colegiado em formato de recurso, registrando o andamento técnico da demanda na cúpula da instituição, embora a íntegra de uma portaria de instauração detalhada ou relatórios finais conclusivos não constem na publicação da data.
Lista de denúncias inclui abuso de autoridade e carga horária excessiva
A apuração teve início na 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, classificada inicialmente como Notícia de Fato. O procedimento foi provocado por uma pessoa, que figura como recorrente no processo após reportar os episódios ao Ministério Público. Segundo o objeto oficial da investigação fixado no documento:
“…Apurar suposta prática de assédio moral, abuso de autoridade, desvio de função e excesso de jornada de trabalho praticados pela vice-gestora da Escola Municipal Divino Espírito Santo.”
A investigação foca no cumprimento dos deveres de urbanidade, legalidade e moralidade administrativa por parte da vice-diretora. A Promotoria busca detalhar se funcionários da unidade de ensino da capital pernambucana foram submetidos de forma sistemática a constrangimentos psicológicos, desvio das funções para as quais foram contratados e imposição de jornadas abusivas.
O Pleno do Conselho Superior do MPPE decidirá agora se acolhe o recurso para converter o caso em um inquérito civil e aprofundar a colheita de provas.
Dados do procedimento:
- Processo: Notícia de Fato nº 01998.000.838/2026 (Fase de Recurso)
- Órgão de origem: 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital / MPPE
- Instância atual: Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco
- Relatora: Conselheira Drª. Lucila Varejão Dias Martins
- Unidade citada: Escola Municipal Divino Espírito Santo (Recife / PE)
- Data de publicação: Sexta-feira, 12 de junho de 2026
