Mercado de São José na mira do MP: Promotoria investiga 19 estabelecimentos por risco sanitário

A 16ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na Defesa do Consumidor, instaurou 19 Inquéritos Civis contra estabelecimentos localizados no tradicional Mercado de São José, no centro do Recife. A ação foi motivada por relatórios da Vigilância Sanitária Municipal que apontam condições sanitárias insatisfatórias, com potencial risco à saúde e à vida dos consumidores.

Entre os boxes investigados estão nomes conhecidos do público frequentador do mercado, como Mônica Refeições (Boxes 9 e 10), Espíndola Alimentos (Boxes 32, 53, 54 e 55), Lanchonete Santo Antônio (diversos boxes entre 417 e 428) e o Esquina dos Frios (Boxes 99 a 103), além de dezenas de outros boxes que atuam na venda de alimentos preparados ou in natura.

As investigações seguem no âmbito de Inquérito Civil, instrumento que permite ao Ministério Público apurar indícios de irregularidades com foco na proteção do interesse público. Segundo a promotoria, as inspeções da Vigilância Sanitária detectaram falhas que comprometem diretamente a segurança alimentar, como falta de higiene, armazenamento inadequado e infraestrutura precária.

Além da ação no Mercado de São José, a promotoria instaurou outros procedimentos relevantes:

• Mix Mateus Caxangá (Mateus Supermercados S.A.): A empresa é investigada por publicidade enganosa, após consumidores denunciarem ofertas virtuais não cumpridas na loja física, como margarina por R$ 3,99. O PROCON Recife lavrou auto de infração e apontou também irregularidades estruturais graves e recorrentes na unidade. A defesa alegou “erro grosseiro”, mas não comprovou medidas corretivas.
• Instituto de Formação Profissional (IFP): A instituição responde por prática reiterada de publicidade enganosa e abusiva. A denúncia afirma que o IFP anunciava cursos de inglês gratuitos nas redes sociais, mas levava consumidores, muitos em situação de vulnerabilidade, a assinarem contratos com cláusulas prejudiciais sem pleno conhecimento. Ainda segundo a promotoria, havia pressão para pagamentos e ameaças de negativação caso o aluno desistisse. As práticas do instituto já teriam sido registradas em outros estados, o que pode indicar um modelo nacional de atuação.

As investigações continuam e poderão resultar em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), ações civis públicas ou outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O Ministério Público reforça que o foco é garantir o respeito aos direitos dos consumidores e proteger a população contra práticas comerciais abusivas e riscos à saúde.