TJPE publica atos e decisões: nomeações, sanções e investimentos em tecnologia e segurança

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta sexta-feira (8), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), uma série de atos administrativos e decisões judiciais datadas principalmente de 7 de agosto de 2025. As medidas abrangem desde designações de magistrados até contratos de aquisição de equipamentos de segurança e acordos de cooperação com municípios.

Designações e mudanças na magistratura

Entre os destaques, a Dra. Izabel de Souza Oliveira foi designada para responder, entre 18 e 20 de agosto, pela Vara Única de Amaraji, substituindo o Dr. Reinaldo Paixão Bezerra Júnior.
O Dr. Thiago Fernandes Cintra assumirá a Vara Única de Itapissuma, no lugar da Dra. Lecicia Sant’Anna da Costa.
Já o magistrado Rommel Silva Patriota foi nomeado coordenador da Central de Agilização Processual, que tem como meta reduzir prazos e aumentar a produtividade.

Também foram autorizadas novas contratações e cadastros de escreventes para o 10º Registro Civil das Pessoas Naturais do Recife, visando reforçar o atendimento.

Administração e serviços extrajudiciais

A Corregedoria determinou que serventias com pendências no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) regularizem a situação em cinco dias, sob pena de sanção.
Foi indeferido o pedido da prefeita de Paudalho, Paula Frassinette Wanderley Marinho, para realização de casamento comunitário, por descumprimento de requisitos legais.
Além disso, o Cartório de Saloá teve o horário de funcionamento alterado para 8h às 15h.

Contratações e investimentos

O TJPE autorizou a compra direta de sprays incapacitantes não letais para a Assistência Policial Militar e Civil, ao custo de R$ 70,2 mil, ressaltando a prioridade por equipamentos “realmente não letais” e humanitários.
Foi ratificada a contratação da RALEDUC Tecnologia e Educação para fornecimento de licenças de cursos EAD voltados à equipe técnica de TI (R$ 172,5 mil) e homologada a compra de materiais odontológicos para a Diretoria de Saúde.
Também foi aprovada a doação de bens móveis inservíveis à Comunidade Obra de Maria.

Cooperação com municípios

Foram firmados acordos com São Caitano e Taquaritinga do Norte para utilização do sistema SICASE na cobrança do ISSQN pelas serventias extrajudiciais. Os convênios têm validade de 60 meses e não geram custos ao Tribunal.

Capacitação de magistrados

A Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE) abriu inscrições para o curso presencial “Na Rota da Linguagem Simples”, que terá 30 vagas e discutirá comunicação institucional, inovação digital e facilitação do acesso à Justiça.

Pautas de julgamento

Foram publicadas agendas de sessões de câmaras cíveis e criminais, tanto presenciais quanto por videoconferência, com regras específicas para inscrição de sustentações orais.

Leia abaixo a íntegra do documento: