Inquérito civil apura suspeitas de irregularidades em obras escolares de 2024 e 2025 e desvio de finalidade para custear show do padroeiro
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itaquitinga, converteu um procedimento preparatório no Inquérito Civil nº 01672.000.036/2025 para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos pela Prefeitura Municipal de Itaquitinga. As informações foram extraídas da edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE publicada nesta quarta-feira (28). A investigação foca em indícios de superfaturamento em reformas e pinturas escolares nos exercícios de 2024 e 2025, no possível uso indevido de verbas da educação para festividades e em problemas de infraestrutura na rede municipal de ensino.
Origem da denúncia e vistoria em escola
A apuração teve início após a Manifestação Audívia nº 1846652, enviada à Ouvidoria Geral do MPPE. O relato inicial apontou a deterioração física da Escola Municipal Serafim Pessoa de Melo, além do eventual desvio de verbas educacionais para custear eventos artísticos.
Diante da necessidade de aprofundar os fatos, a promotoria instaurou o procedimento preparatório em 10 de julho de 2026. No decorrer das diligências preliminares, a Secretaria Municipal de Educação apresentou, em 2 de setembro de 2026, a resposta de uma vistoria técnica realizada na Escola Municipal Serafim Pessoa de Melo no dia 1º de setembro de 2026. O laudo identificou:
- Deterioração parcial dos revestimentos cerâmicos;
- Ausência de mictórios, torneiras e assentos sanitários;
- Ausência de portas em algumas cabines sanitárias;
- Necessidade de manutenção nas demais esquadrias dos banheiros.
Suspeita de desvio de verbas e reiteração de cobranças
O promotor de Justiça Victor Fernando Santos de Brito instaurou o inquérito civil no dia 27 de outubro de 2026, considerando o esgotamento do prazo do procedimento preparatório e a permanência de pendências que indicam potencial lesão ao patrimônio público.
Na portaria, o órgão cobra esclarecimentos sobre o contrato de prestação de serviços artísticos da festa do padroeiro municipal, realizada em janeiro de 2025, exigindo a identificação da dotação orçamentária para checar se foram empregados recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Medidas e determinações da promotoria
A portaria estabeleceu prazos e requisições para a continuidade da investigação:
| Órgão Notificado | Prazo | Solicitação / Medida |
| Município de Itaquitinga | 15 dias | Envio de cópias integrais de licitações, dispensas, contratos, aditivos, empenhos, medições, notas fiscais e pagamentos das reformas escolares (2024 e 2025), além do processo administrativo e indicação da fonte de recursos do show da festa do padroeiro de janeiro de 2025. |
| Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano | 15 dias | Apresentação de medições, planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, registros fotográficos e identificação dos responsáveis técnicos das reformas das escolas. |
| Secretarias de Obras e de Educação | 15 dias | Informação e comprovação fotográfica sobre a conclusão ou andamento das intervenções anunciadas nos banheiros da Escola Municipal Serafim Pessoa de Melo. |
| Órgão de Apoio Técnico do MPPE | Após recebimento | Envio dos autos para análise especializada quanto a eventual sobrepreço, superfaturamento ou incompatibilidade de valores pagos. |
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 01672.000.036/2025 (Portaria nº 01672.000.036/2025)
- Órgão: Promotoria de Justiça de Itaquitinga / MPPE
- Data da Assinatura: 27 de outubro de 2026 (DJe-MPPE de 28/10/2026)
- Responsável: Promotor de Justiça Victor Fernando Santos de Brito
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
