MPPE investiga falta de ILPI pública no Recife e irregularidades em merenda escolar de Paulista

Ministério Público também instaura procedimentos para apurar saneamento em São José do Egito e condições da FACESP em Petrolina; diário oficial detalha nova leva de designações de promotores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou uma série de investigações para apurar graves deficiências em serviços públicos essenciais em diversos municípios pernambucanos. Entre os casos mais alarmantes está a omissão do Município do Recife na criação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública, deixando centenas de idosos sem acolhimento adequado.

As medidas constam do Diário Eletrônico da Procuradoria-Geral de Justiça publicado nesta sexta-feira (19), que também revela investigações sobre merenda escolar em Paulista, saneamento básico em São José do Egito e condições precárias da FACESP em Petrolina.

Crise no acolhimento de idosos no Recife
A Promotoria do Idoso da Capital instaurou Procedimento Administrativo para apurar a ausência de ILPI pública no Recife. De acordo com o documento, existe uma “longa lista de espera de idosos por acolhimento”, configurando grave violação de direitos fundamentais. A investigação visa compelir a prefeitura a cumprir sua obrigação constitucional de oferecer atendimento adequado à população idosa em situação de vulnerabilidade.

Merenda escolar inadequada em Paulista
A Promotoria de Paulista abriu Procedimento Administrativo após relatório técnico apontar irregularidades na alimentação escolar da rede municipal. O documento identificou necessidade de adequar o número de nutricionistas e implementar melhorias urgentes na qualidade e quantidade da merenda oferecida aos estudantes.

Saneamento básico em São José do Egito
O MPPE instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar a política pública de saneamento básico no município. A promotoria requisitou informações sobre a atualização do Plano Diretor e a cobertura real dos serviços de água e esgoto nos bairros, diante de denúncias de deficiência no atendimento.

Estrutura precária na FACESP/Petrolina
Convertido em Inquérito Civil, o caso da FACESP em Petrolina apura irregularidades como infiltrações, risco de curto-circuito e descumprimento de normas de segurança do Corpo de Bombeiros. A investigação busca responsabilizar os gestores pelas condições inadequadas do prédio.

Outras investigações em andamento

• Águas Belas: Acompanhamento da Casa Azul – Centro Especializado da Pessoa com Autismo, por insuficiência de profissionais
• São José da Coroa Grande: Irregularidades na Unidade Básica de Saúde da Boa Vista
• Ribeirão: Conselho Tutelar impedido de atuar por indisponibilidade de veículo
• São Lourenço da Mata: Ausência de estrutura na Diretoria de Fiscalização e Meio Ambiente

Designações e movimentações
O diário detalha extensa rede de designações de promotores para cobrir férias e afastamentos, incluindo editais de remoção e promoção para vagas em Maraial, Cachoeirinha, Flores, Tuparetama, Aliança, Lajedo, Buíque, Araripina, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Serra Talhada, Palmares, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife.

Acordo de cooperação
Foi firmado Acordo de Resultados para Cooperação Permanente entre os Ministérios Públicos de Alagoas, Bahia, DF, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Federal e do Trabalho para a defesa da Bacia do Rio São Francisco.

Leia abaixo a íntegra do documento: