MPPE investiga escola municipal do Recife por suposta omissão em caso de assédio sexual entre alunos

Promotoria instaurou inquérito civil após denúncia de que direção teria orientado vítima a “mudar de turma e evitar contato” com colega acusado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar as medidas pedagógicas adotadas pela Escola Municipal em Tempo Integral Pedro Augusto, localizada no Recife, após uma denúncia de assédio sexual de um aluno contra uma colega de turma. A investigação foi instaurada após a mãe da adolescente relatar que a gestão escolar limitou-se a orientar que a filha “mudasse de turma e evitasse qualquer tipo de contato” com o colega.

A portaria de instauração do inquérito, assinada pelo promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho em 7 de setembro, foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (25). O caso agora será apurado pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com foco na área de Educação.

Denúncia detalhada
De acordo com o documento, a mãe da aluna procurou o MPPE no dia 5 de setembro, narrando que a filha adolescente “estaria sendo assediada sexualmente por um colega de turma”. A denúncia alega que a direção da escola não teria adotado medidas adequadas para enfrentar a situação. Segundo o relato, a vice-diretora da instituição teria orientado apenas que a vítima mudasse de turma e evitasse contato com o aluno acusado.

Medidas determinadas pelo MPPE
O promotor determinou uma série de providências para investigar o caso:

• A Secretaria de Educação do Recife (SEDUC) foi oficializada e terá 20 dias para se pronunciar sobre os fatos;
• Um analista em pedagogia do MPPE elaborará um Relatório de Averiguação Pedagógica (RAP) sobre o caso em até 40 dias;
• O caso será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO Educação).

Base legal
A fundamentação do inquérito cita a Constituição Federal, que estabelece a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”, visando ao “pleno desenvolvimento da pessoa”. O documento também ressalta o dever do Estado de colocar crianças e adolescentes “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A SEDUC Recife agora terá que prestar esclarecimentos sobre as medidas tomadas pela gestão escolar para enfrentar o caso de assédio e garantir a proteção da estudante, assim como o ambiente educacional adequado para todos os alunos.