Ministério Público de Pernambuco inicia investigação sobre exposição de crianças por influenciadores digitais

MPPE também emite recomendação para obras de saneamento em Arcoverde e investiga suposto desconto irregular de empréstimos consignados pelo Banco Pan; medidas foram publicadas no diário oficial desta sexta-feira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou uma investigação para apurar a conduta de influenciadores digitais que expõem a imagem de menores sem autorização, especialmente em ambiente escolar. A medida está entre as principais ações publicadas no Diário Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (10), que também inclui uma recomendação urgente para obras de saneamento em Arcoverde e investigações contra o Banco Pan e o Sassepe.

Proteção a crianças na internet

A Promotoria de Abreu e Lima instaurou um procedimento administrativo para investigar a exposição de crianças e adolescentes por influenciadores digitais. O MPPE determinou a expedição de Recomendação Administrativa para remoção de conteúdos e ofício à Meta/Instagram para identificação e preservação de dados dos responsáveis pela publicação não autorizada de imagens de menores.

“A proteção da imagem e da intimidade das crianças e adolescentes deve ser prioritária, mesmo no ambiente digital”, destacou o promotor responsável pelo caso.

Saneamento básico em Arcoverde

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde emitiu uma recomendação ao município para que conclua definitivamente as obras de drenagem pluvial e saneamento na Rua Eriberto de Almeida Valença. O local sofre com alagamentos, acúmulo de esgoto e risco à saúde pública, incluindo a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

O município terá 20 dias para apresentar um Plano de Ação Detalhado com cronograma de execução das obras. O MPPE alertou que a situação representa risco constante à saúde da população local.

Investigações contra empresas

O MPPE instaurou inquéritos civis contra duas grandes empresas:

• Banco Pan S/A: Investigado por indícios de descontos de empréstimos consignados não solicitados por clientes;
• Sassepe: Alvo de inquérito por suposta negativa de autorização de exames de ultrassonografia.

Modernização e contratos

O procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, publicou a Resolução PGJ Nº 22/2025, que estabelece as diretrizes de governo digital no MPPE, com base na Lei Federal nº 14.129/2021. O objetivo é modernizar e desburocratizar os serviços, aumentando a eficiência institucional e a transparência.

Na área de tecnologia, o MPPE adquiriu a ferramenta PC 3000 Mobile PRO para extração de dados de dispositivos móveis, no valor de R$ 482 mil, que será utilizada em investigações criminais.

Outras investigações em andamento

O Conselho Superior do Ministério Público incluiu para julgamento na próxima semana processos sobre:

• Suposta exigência indevida de Termo de Ajustamento de Conduta pela Polícia Militar em Itapetim;
• Ausência de fornecimento de água potável pela Compesa em Itapetim;
• Poluição sonora no Recife;
• Comercialização de alimentos com substâncias químicas irregulares;
• Precariedade de instalações de saúde mental.

Em Palmares, foi instaurado inquérito civil para apurar possível perseguição política e não concessão de férias a servidores de Joaquim Nabuco. Já em Ribeirão, o MPPE investiga acúmulo ilegal de cargos públicos por um servidor que atuaria simultaneamente como Assistente Administrativo Educacional e Agente de Saúde com horários incompatíveis.

Leia abaixo a íntegra do documento: