TJPE define calendário de feriados para 2026 com recessos em janeiro, junho e dezembro

Tribunal também instaura processo disciplinar contra servidor com débito de 3.933 horas não trabalhadas e anuncia cursos sobre inteligência artificial para servidores

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta terça-feira (14) o calendário oficial de feriados forenses para 2026, estabelecendo longos períodos de recesso em janeiro, junho e dezembro. A publicação do Diário da Justiça Eletrônico também trouxe a instauração de processo disciplinar contra um servidor com saldo negativo acumulado de 3.933 horas não trabalhadas.

Feriados e recessos de 2026

O Ato Conjunto Nº 43/2025, assinado pelo presidente desembargador Ricardo Paes Barreto e pelo corregedor-geral Francisco Bandeira de Mello, estabelece os seguintes principais feriados:

• Carnaval: 16, 17 e 18 de fevereiro
• Data Magna de Pernambuco: 6 de março
• Semana Santa: 2 e 3 de abril
• Corpus Christi: 22 de junho (transferido)
• Dia do Servidor Público: 30 de outubro (transferido)

Foram definidos recessos forenses em janeiro, junho e dezembro, com base no Calendário Oficial de Julgamento dos Estados (COJE). Na véspera de Carnaval (13 de fevereiro), o expediente será normal, mas com trabalho remoto nas unidades do Palácio da Justiça, Fórum Paula Batista e Fórum Thomaz de Aquino devido às dificuldades de acesso.

Processos disciplinares

A Corregedoria Geral da Justiça instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor Paulo Ricardo Travassos Sarinho Correia de Menezes, que acumulou débito de 3.933 horas e 31 minutos não trabalhadas entre novembro de 2017 e janeiro de 2025. O servidor demonstrou “incompatibilidade com as funções atribuídas”, com desinteresse no trabalho e descumprimento de horários.

Considerando a prescrição para faltas anteriores a janeiro de 2024, o corregedor aplicou a pena de repreensão por escrito e determinou a devolução dos valores correspondentes aos períodos de saldo negativo.

Outro PAD foi instaurado contra um coordenador de núcleo de distribuição de mandados que devolveu uma intimação de processo da Infância e Juventude sem cumprimento, alegando que o mandado continha “várias indicações de endereços”. A devolução frustrou uma audiência marcada para agosto de 2025.

Cursos e capacitações

A Escola Judicial (ESMAPE) abriu inscrições para cursos que incluem temas modernos como inteligência artificial no texto profissional. Entre as capacitações oferecidas estão:

• Workshop para oficiais de justiça (12 horas, remoto)
• Aprofundamento de língua portuguesa com módulo sobre IA (8 horas, remoto)

Foram divulgados também os resultados dos cursos de “Segurança Digital e Proteção de Dados Pessoais para Magistrados” e “O Direito em Tempos de Inteligência Artificial”.

Outras decisões importantes

• Interdição em Goiana: Foi proferida sentença de interdição para Maria de Lourdes Pragana, idosa de 66 anos em coma profundo por AVC. A filha, Rayanne Pragana Penaforte Correia, foi nomeada curadora com atribuições restritas a aspectos patrimoniais.
• Contratação para LGPD: O cartório de Caruaru foi autorizado a contratar empresa especializada para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por R$ 667,00 mensais.
• Recurso administrativo: O Órgão Especial deu provimento a recurso administrativo que beneficia todos que estejam em situação análoga ao requerente.

Leia abaixo a íntegra do documento: