TJPE aplica multa de R$ 76 mil em empresa terceirizada

Tribunal também concede aposentadoria por invalidez a servidor, arquiva reclamações disciplinares e enfrenta atraso em 90 cartórios na modernização de registros de imóveis.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou que uma servidora lotada na Diretoria de Gestão do Interior exerça suas funções integralmente de Lisboa, Portugal, pelos próximos 24 meses. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (23), é a mais recente de uma série de autorizações de teletrabalho internacional concedidas pelo Judiciário pernambucano.

Enquanto avança na modernização do trabalho, o TJPE também mostrigor fiscalizador: aplicou multa de R$ 76.745,15 contra uma empresa terceirizada por descumprir obrigações trabalhistas e revelou que 90 cartórios do estado estão com atraso na modernização do sistema de registro de imóveis.

Servidora autorizada a trabalhar de Portugal

Maria Clara Sarmento de Amorim Menezes terá a prorrogação do teletrabalho integral em Lisboa autorizada a partir de 4 de dezembro de 2025. Ela se junta a outros servidores que já atuam em regime remoto de cidades como Petrolina, Bom Conselho e até mesmo Maceió.

O DJE também registrou a concessão de aposentadoria por invalidez permanente ao técnico judiciário Marcelo da Silva Cruz, com proventos integrais e isenção de Imposto de Renda e FUNAFIN, com base em laudo médico que o considerou portador de doença invalidante.

Empresa terceirizada multada em R$ 76 mil

A empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. foi penalizada com multa de R$ 76.745,15 por descumprir o Contrato nº 016/2020, especialmente por atrasos reiterados no pagamento de obrigações trabalhistas. Além da multa, a empresa ficará impedida de licitar e contratar com o Estado de Pernambuco por três meses.

Em outro caso, a empresa SANTOS & DUARTE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME terá que pagar R$ 279,50 por descumprimento contratual.

90 cartórios com atraso na modernização

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) revelou que 90 serventias com atribuição de registro de imóveis estão com atraso na transposição de matrículas para fichas soltas, conforme exige o Provimento CNJ nº 143/2023. O prazo final é 25 de maio de 2026.

Desse total, 42 cartórios alegam “dificuldades estruturais” para cumprir a determinação. A Corregedoria determinou alertas e notificações a essas serventias, sob pena de infração disciplinar. Alguns cartórios sequer leram as comunicações enviadas via Malote Digital, segundo o relatório.

Reclamações disciplinares arquivadas

A CGJ arquivou várias reclamações disciplinares, incluindo uma contra uma servidora acusada de usar expressões como “gracinha” e “engraçadinha” em conversas. A Corregedoria considerou que havia ausência de elementos probatórios mínimos e que as provas eram unilateralmente produzidas pelo reclamante. O magistrado da unidade atestou que a servidora desempenha suas funções com “compromisso e dedicação” e “cordialidade”.

Outra reclamação contra uma assistente social, que alegava que seu relatório psicossocial estava “baseado em mentiras”, também foi arquivada por inexistência de irregularidade imputável.

Sessão do Tribunal Pleno e novas contratações

Foi convocada Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno para 3 de novembro de 2025, que deliberará sobre:

• Formação da lista tríplice para o cargo de 2º Vice-Presidente (biênio 2026-2028)
• Lista tríplice do Quinto Constitucional (OAB/PE)
• Extinção de unidades judiciárias e criação da Turma 3 do 1º Colégio Recursal da Capital

O TJPE também autorizou a contratação direta da empresa Elevadores Atlas Schindler Ltda. por R$ 243.000,00 para manutenção dos elevadores do Fórum de Serra Talhada, após duas licitações fracassadas.

Leia abaixo a íntegra do documento: