Promotoria de Escada instaura investigação criminal sobre desaparecimento e provável duplo homicídio de 2022

Procedimento investigatório criminal foi aberto para apurar circunstâncias, materialidade e autoria do caso ocorrido em outubro de 2022; investigações correm sob sigilo total

A Promotoria de Justiça de Escada instaurou um Procedimento de Investigação Criminal para apurar as circunstâncias do desaparecimento e provável duplo homicídio qualificado ocorrido em 6 de outubro de 2022 no município. A portaria que oficializa a investigação foi assinada pelo promotor Frederico Guilherme da Fonseca Magalhães no último dia 2 de outubro e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (4).

De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo “apurar as circunstâncias, a materialidade e a autoria do desaparecimento e provável duplo homicídio qualificado“, bem como a eventual prática de crimes conexos ao caso, que completou três anos no mês de outubro passado.

Sigilo total determinado

A investigação será conduzida sob sigilo total, conforme determinação expressa na portaria de instauração, com base no artigo 16 da Resolução CNMP nº 181/2017. A medida visa preservar a integridade das diligências e garantir a eficácia do trabalho ministerial.

O promotor Frederico Magalhães fundamentou a decisão na necessidade de “maior aprofundamento das investigações visando a correta adoção de providências judiciais e/ou extrajudiciais”. Os elementos de prova já colhidos até o momento indicaram a necessidade de uma apuração mais detalhada do caso.

Competência do Ministério Público

A instauração do procedimento investigatório criminal está amparada no artigo 129 da Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público a função de “requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais”.

Além da comunicação ao Procurador-Geral de Justiça, a Promotoria de Escada também determinará as providências necessárias junto ao Poder Judiciário, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações de inconstitucionalidade que tratam da matéria.

O caso agora entra em uma nova fase de apuração, com a Promotoria assumindo a presidência das investigações que buscam esclarecer os fatos ocorridos em outubro de 2022 e identificar os responsáveis pelo desaparecimento e pelas mortes.