Brejão: MPPE aponta fraude em licitação para reforma de prédio público

Promotoria de Garanhuns instaurou inquérito civil para apurar suposta fraude na contratação de empresa para reformar a Câmara de Vereadores de Brejão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou uma investigação para apurar uma suposta fraude em licitação realizada pela Prefeitura de Brejão, no Agreste do estado. A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns instaurou um inquérito civil para investigar a contratação de uma empresa fantasma para a reforma do prédio da Câmara de Vereadores do município.

A investigação foi aberta com base em uma manifestação que noticiou a realização da obra por meio de uma empresa com indícios de ser de fachada. O procedimento tem como objeto “apurar notícia de suposta fraude em licitação pública realizada pelo Município de Brejão decorrente da contratação de empresa fantasma“.

O promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, responsável pelo caso, determinou as primeiras diligências para instruir o inquérito. As providências iniciais incluem:

• Solicitação de informações ao Ministério do Trabalho sobre a empresa J.M. Pinto e Aquino LTDA EPP (CNPJ 24.416.808/0001-12), incluindo o número de trabalhadores vinculados nos últimos cinco anos e a relação de movimentações no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) dos últimos oito anos.
• Requisição de dados ao Detran/PE sobre veículos eventualmente registrados em nome da mesma empresa.

Os órgãos têm o prazo de 10 dias úteis para atender às requisições do MPPE. A abertura do inquérito civil foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público nesta terça-feira (18).

A investigação visa apurar possíveis violações aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente a legalidade, a moralidade e a probidade administrativa. O caso pode configurar, se comprovadas as irregularidades, atos de improbidade administrativa.