MPPE investiga desvio em programa de leite e proíbe conselheiros tutelares de dar entrevistas ao vivo

Ministério Público também encontra alimentos vencidos em asilo e revela crise no saneamento no Grande Recife; atuação de conselheiros de Olinda é classificada como ‘violência institucional’

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou uma investigação sobre possíveis desvios no programa “Leite de Todos” do governo estadual e proibiu conselheiros tutelares de Olinda de participarem de coberturas jornalísticas ao vivo durante atendimentos a crianças e adolescentes. As medidas estão entre os principais destaques do Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (19).

O órgão também revelou situações críticas em asilos, onde foram encontrados alimentos vencidos, e deu início a apurações sobre falhas no saneamento básico e na educação inclusiva em diversos municípios.

Investigação no programa “Leite de Todos”

A 10ª Promotoria de Justiça da Capital converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para apurar a regularidade das despesas com a Cooperativa Agropecuária de Pernambuco (Coopeagri) no programa “Leite de Todos”, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). A investigação abrange os anos de 2021 e 2022 e foi motivada por indícios levantados nas Operações Lácteos e Desnatura da Polícia Federal.

Conselheiros tutelares proibidos de dar entrevistas ao vivo

Em medida para proteger crianças e adolescentes, o MPPE emitiu uma recomendação urgente aos Conselhos Tutelares de Olinda para que “não permitam e não colaborem com cobertura jornalística em tempo real (ao vivo)” durante intervenções. O Ministério Público identificou que conselheiros estavam “expondo e explorando a situação de vulnerabilidade” de crianças e adolescentes atendidos, o que pode configurar violência institucional.

Alimentos vencidos encontrados em asilo de Vitória de Santo Antão

A Promotoria de Vitória de Santo Antão expediu recomendações a duas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) para que sanem irregularidades em até 60 dias. No Instituto Filantrópico Evangélico de Pernambuco (IFEPE), a situação é mais crítica:

• Foram encontrados alimentos com prazo de validade vencido
• A instituição não possui licença sanitária municipal
• Não há projeto arquitetônico aprovado
• Faltam rotinas e procedimentos escritos para o cuidado com os idosos

No Lar Espírita São Francisco de Assis, as falhas incluem ausência de procedimentos de lavagem de roupas e problemas de higiene, com presença de vetores e quintal com mato.

Crise no saneamento e educação

Jaboatão dos Guararapes: Foi instaurado Procedimento Administrativo para fiscalizar a política pública de esgotamento sanitário. O MPPE exige da COMPESA e BRK Ambiental o cronograma de universalização e mapas digitais das áreas atendidas, conforme o Novo Marco Legal do Saneamento.

Recife: Dois procedimentos foram abertos na área de educação:

• Acompanhamento da oferta de educação inclusiva para uma criança com deficiência (TEA nível 2 e microcefalia) em creche municipal
• Investigação sobre falta de aulas para turmas do 6º ano na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar

Contratos e licitações

O MPPE homologou licitações para:

• Contratação de licenças e serviços RED HAT – R$ 797.400,00
• Fornecimento de materiais de consumo e domissanitários – R$ 280.000,00

Foi aprovado ainda um termo aditivo para repactuação de contrato de conservação, com aumento de 5,8554% e impacto total de R$ 452.528,28, devido aos novos valores do piso salarial da construção civil.

Leia abaixo a íntegra do documento: