Professor da ESA/OAB-PE, Rênio Líbero, ministra palestra sobre “Herança Digital” e provoca debate sobre privacidade pós-morte

O advogado e professor da ESA/OAB-PE (Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco), Dr. Rênio Líbero, apresentou a palestra “Herança Digital: entre a intimidade pós-mortem e o apetite dos herdeiros”, tema que vem ganhando destaque no cenário jurídico brasileiro.

Durante o evento, realizado pela ESA/OAB-PE, o professor abordou como redes sociais, nuvem, criptomoedas, arquivos digitais e perfis monetizados passaram a compor um novo tipo de patrimônio: o patrimônio digital, cuja transmissão e acesso ainda carecem de regulamentação específica no Brasil.

Rênio destacou a recente virada jurisprudencial do STJ, que passou a exigir um incidente processual próprio para acessar bens digitais protegidos por senha, além da posição da ANPD, segundo a qual a LGPD não se aplica a dados de pessoas falecidas — abrindo debates sobre intimidade, sucessão e direitos da personalidade.

Casos emblemáticos, como o do apresentador Gugu Liberato, e desafios envolvendo criptoativos, NFTs e contas em plataformas internacionais, também foram apresentados ao público.

“Se vivemos na nuvem, quem herda essa vida digital quando morremos?”, provocou o professor.

A palestra reuniu advogados, estudantes e profissionais interessados no impacto da tecnologia sobre o Direito Sucessório.