Decisões dos conselheiros relatores estendem prazo para apresentação de justificativas em prestação de contas de governo e em auditoria especial
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deferiu pedidos de prorrogação de prazo para a apresentação de defesas prévias relativas a processos que envolvem as prefeituras municipais de Ingazeira e Iguaracy. Ambas as concessões garantem mais 15 dias para o envio das manifestações nos autos. As informações foram extraídas de notificações oficiais publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE nesta quarta-feira (21), com despachos proferidos na terça-feira (20).
Prorrogação na prestação de contas de Ingazeira
No caso referente ao município de Ingazeira, a notificação trata da análise das contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2025:
- Processo: TC nº 26100606-0
- Objeto: Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ingazeira (Exercício 2025)
- Relatoria: Conselheiro Ranilson Ramos
- Notificado: L. T. M.
- Deliberação: Deferimento do pedido de prorrogação do prazo para apresentação de defesa prévia por mais 15 dias.
Prazo ampliado em auditoria especial de Iguaracy
A Segunda notificação refere-se a um procedimento de auditoria especial instaurado para examinar atos administrativos da Prefeitura Municipal de Iguaracy no exercício de 2026:
- Processo: TC nº 26101084-0
- Objeto: Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Iguaraci (Exercício 2026)
- Relatoria: Conselheiro Eduardo Lyra Porto
- Deliberação: Deferimento do pedido de prorrogação do prazo para apresentação de defesa prévia por mais 15 dias.
Com a publicação oficial das notificações, reabre-se a contagem do prazo adicional para que os interessados e a defesa constituída anexem os esclarecimentos e documentos aos respectivos processos no tribunal de contas.
Dados das publicações: Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
Data das decisões: terça-feira, 20 de outubro de 2026
Data da publicação: quarta-feira, 21 de outubro de 2026 (DOE TCE-PE)
Foto:Google Street View
