Magistrados que residirem em cidades como Princesa Isabel e São Bento terão prioridade em capacitação e redução de carga de trabalho; medida visa atrair e fixar profissionais em regiões mais carentes.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (2), uma nova política institucional com o objetivo de atrair e fixar magistrados em comarcas consideradas de difícil provimento. A Resolução nº 42/2025 regulamenta mecanismos de estímulo, como prioridade em capacitação, designação de pessoal de apoio e até licenças compensatórias para juízes que se dispuserem a atuar e, principalmente, a residir nessas localidades.
A política define como comarcas de difícil provimento aquelas que se enquadram em critérios socioeconômicos e geográficos rigorosos. Serão consideradas as unidades localizadas em municípios com os piores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do estado, as mais distantes da capital João Pessoa ou aquelas que apresentam alta complexidade, como atuação contra organizações criminosas, ou risco agravado à integridade física do magistrado.
Comarcas beneficiadas e vantagens oferecidas
Em ato complementar, o presidente do TJ-PB, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, listou as primeiras oito comarcas enquadradas na política: Água Branca, Catolé do Rocha, Conceição, Itaporanga, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Princesa Isabel e São Bento.
Os magistrados lotados e que residam efetivamente na sede dessas comarcas terão direito a benefícios como:
- Prioridade em ações de formação e licenças para capacitação.
- Prioridade na designação de pessoal de apoio, como magistrados substitutos e assessores.
- Prioridade na equalização da carga de trabalho, o que pode significar uma redução no volume processual.
- Concessão de licença compensatória proporcional ao tempo de lotação: um dia de licença para cada quatro dias de exercício, limitada a 7,5 licenças por ano, podendo ser convertida em indenização.
Movimentações no judiciário paraibano
O DJE também trouxe outras movimentações relevantes no Poder Judiciário estadual:
- Vagas no TRE-PB: Foi aberto edital para inscrição de magistrados para a vaga de Juiz-Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). Paralelamente, há um edital exclusivo para advogadas constituírem lista tríplice para uma vaga de Membro Titular, medida que busca incentivar a participação feminina na Justiça Eleitoral.
- Núcleo de Justiça 4.0: A juíza Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha foi designada para atuar no Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, sendo dispensada de suas funções na Comarca de Umbuzeiro, que ficou vaga e será provida por remoção por antiguidade.
- Convênio para novo fórum: Foi publicado extrato de convênio entre o TJ-PB e a Prefeitura de Serra Branca para cessão de uso gratuito de um imóvel que abrigará provisoriamente o fórum da comarca durante reformas no prédio atual.
- Plantões: Ficou definido que o plantão judiciário do TJ-PB nesta quarta-feira (3) será exercido pelo desembargador Carlos Antônio Sarmento. Também foi divulgada a escala de plantão de primeiro grau para o fim de semana (5 e 6 de dezembro).
A edição do diário ainda registrou diversas designações e exonerações de servidores em cargos em comissão, além da relação de diárias, que inclui o afastamento do presidente do tribunal para uma missão institucional em Florianópolis, e os proclamas de casamento de várias comarcas.
Leia abaixo a íntegra do documento:
