Advogado e professor Rênio Líbero destaca a necessidade de rigor técnico e cadeia de custódia para validar provas digitais, citando decisões do STF e STJ.
Em um cenário onde conversas de WhatsApp, prints de tela e vídeos se tornaram elementos centrais de muitos processos criminais, dominar a técnica por trás dessas provas é tão crucial quanto conhecer a lei. Foi essa a mensagem central da palestra ministrada pelo advogado e professor Dr. Rênio Líbero, mestre em Direito e docente da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-PE, para uma plateia de advogados e estudantes.
O especialista alertou que a era digital exige uma nova postura do operador do Direito. “Um simples print de tela, sem qualquer respaldo técnico que ateste sua autenticidade e integridade, pode ser considerado prova insuficiente pelos tribunais”, afirmou, citando decisões emblemáticas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o evento, Líbero detalhou os pilares para a validação de uma prova digital em juízo. O primeiro e mais fundamental é o respeito à cadeia de custódia, prevista no Código de Processo Penal. Isso significa garantir um rastreamento completo e ininterrupto do material digital, desde sua coleta até sua apresentação em tribunal, para evitar qualquer suspeita de adulteração.
Técnicas e decisões que definem os limites
O professor apresentou um glossário técnico que está se tornando essencial para a advocacia criminal moderna: metadados (informações embutidas nos arquivos que revelam data, hora e origem), logs (registros de atividade de sistemas), técnicas de full dump (cópia integral da memória de um dispositivo) e perícia espectral (para detectar edições em áudios).
Ele também reforçou os limites éticos e legais, mencionando decisões do STF que anularam provas obtidas por acesso indevido a celulares sem autorização judicial, mesmo durante prisões em flagrante. A jurisprudência dos tribunais superiores tem sido rigorosa em exigir que a prova digital seja produzida de forma lícita e com amparo técnico.
A nova realidade forense: deepfakes e manipulação
O evento também serviu como um alerta para os novos perigos. Líbero destacou que a capacidade de manipular áudios, vídeos e imagens por meio de tecnologias como deepfakes tornou a análise pericial especializada ainda mais indispensável. “O advogado moderno precisa saber questionar a origem e a integridade de uma prova digital. Não se pode mais aceitar um arquivo de áudio ou vídeo pelo seu valor de face”, explicou.
A conclusão foi clara: em um mundo cada vez mais digital, a atuação eficaz na área criminal exige que o advogado seja, ao mesmo tempo, um jurista arguto e um profissional capaz de dialogar com peritos e compreender os aspectos técnicos que podem invalidar ou consolidar uma prova decisiva no processo.
