Medida da Corregedoria do TJ segue variação da UFR-PB. Cartório da Capital é alvo de processo disciplinar por suposta irregularidade em alteração de nome.
Os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais na Paraíba ficarão mais caros a partir do próximo ano. A Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB) determinou um reajuste de 5,22% nos valores de emolumentos e taxas, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (5), acompanha a variação da Unidade Fiscal de Referência do estado (UFR-PB).
A atualização anual, autorizada pelo corregedor-geral, desembargador Leandro dos Santos, atinge as tabelas de emolumentos (de B a H) e o valor do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. O Ato CGJ nº 01/2025 também estabeleceu o novo valor da renda mínima do registrador civil das pessoas naturais em R$ 14.295,22.
Cartório da Capital é alvo de processo disciplinar
Em uma ação fiscalizatória, a Corregedoria determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a titular do 7º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, o Cartório Gomes de Sousa. A decisão foi tomada após a constatação de supostas irregularidades em um pedido de alteração de nome. Segundo a Corregedoria, o cartório teria procedido com a alteração sem observar as “cautelas necessárias”, uma vez que o interessado tem uma ação criminal em andamento. O caso será investigado para apurar responsabilidades.
Movimentação no Judiciário e leilão de propriedade rural
Na seção de atos administrativos, o presidente do TJ-PB, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, publicou diversas designações de juízes para cobrir férias e licenças em várias comarcas. Magistrados foram designados para atuar cumulativamente em cidades como Monteiro, Catolé do Rocha e Bayeux, garantindo a continuidade dos serviços judiciais.
A edição também trouxe o anúncio de um leilão judicial de uma propriedade rural na comarca de São João do Rio do Peixe. O imóvel, avaliado em R$ 178 mil, será levado a leilão em 6 de fevereiro de 2026. Caso não haja arrematação nessa primeira fase, um segundo leilão está marcado para 16 de fevereiro, com lance mínimo de 50% do valor da avaliação (R$ 89 mil).
Outras determinações
- Plantão: Foi divulgada a escala do Plantão Judiciário de 1º Grau para o fim de semana prolongado, de 6 a 9 de dezembro, com a designação de desembargadores e servidores por grupos de comarcas.
- Remoção por Merecimento: O juiz Antônio Silveira Neto foi removido pelo critério de merecimento para o Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal.
- Vaga em Campina Grande: Foi anunciada a vacância da 5ª Vara Criminal de Campina Grande (entrância final), que será preenchida por remoção por antiguidade.
- Contratos: O tribunal celebrou um contrato de locação de um estacionamento em João Pessoa por R$ 15 mil mensais e firmou acordos de cooperação técnica com empresas para ofertar descontos em serviços como saúde e segurança a pessoas indicadas pelo TJ-PB.
- Proclamas: Como de praxe, foram publicados editais de proclamas de casamento de cartórios de diversas cidades, incluindo a Capital, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras.
Leia abaixo a íntegra do documento:
