Diário Oficial detalha ações contra secretário em Sertânia que teria 94h de carga semanal e fiscalização de recursos públicos em Limoeiro e Arcoverde. Recomendação tenta evitar paralisação de ônibus.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início, na última semana, a uma série de investigações e ações que atingem desde a fiscalização de recursos públicos até supostos desvios funcionais em municípios do interior. O Diário Oficial Eletrônico da instituição, publicado nesta terça-feira (9), detalha a instauração de procedimentos que buscam apurar acúmulo ilegal de cargos em Sertânia, garantir transparência nas emendas parlamentares em Limoeiro e Arcoverde, e evitar o colapso do transporte coletivo em Garanhuns.
Acúmulo de três cargos e 94 horas semanais em Sertânia
Uma das investigações mais graves foi instaurada em sigilo total pela Promotoria de Sertânia. Um Inquérito Civil (IC) visa apurar o caso do secretário municipal Maurício de Siqueira Silva, suspeito de acumular três vínculos funcionais públicos de forma indevida.
Segundo os autos, ele seria ao mesmo tempo Secretário Municipal (cargo de confiança), professor contratado da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) e Profissional de Apoio Escolar. A soma das cargas horárias chegaria a 94 horas semanais, fato considerado incompatível com a dedicação exigida. A investigação também mira a prefeita e a secretária de Administração por suposta omissão em coibir a prática, que configuraria, em tese, enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Transporte público em Garanhuns à beira do colapso
Em Garanhuns, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania agiu de forma preventiva. Diante da ameaça da empresa Coletivos São Cristóvão Ltda. de paralisar ou reduzir drasticamente os horários do transporte público, alegando “colapso financeiro”, o MPPE expediu uma Recomendação Ministerial ao município e à permissionária.
O documento determina que a Prefeitura de Garanhuns adote todas as medidas necessárias para garantir a continuidade do serviço, podendo inclusive fazer uma requisição administrativa ou contratação emergencial. Além disso, o MP exige que o reajuste tarifário aprovado para 2026 seja condicionado à garantia de manutenção da frota e dos horários, sob pena de configurar vantagem abusiva ao consumidor.
Fiscalização rígida das emendas parlamentares
Seguindo determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), o MPPE instaurou Procedimentos Administrativos nos municípios de Limoeiro e Arcoverde para fiscalizar a transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
A ação busca garantir que os recursos sejam aplicados com total clareza, exigindo, por exemplo, a existência de uma conta bancária específica para cada emenda e a vedação de saques em espécie (“na boca do caixa”) que dificultem o rastreamento. Foram expedidos ofícios detalhados às prefeituras e câmaras municipais solicitando informações sobre a base normativa, planos de trabalho e valores executados nos exercícios de 2024, 2025 e 2026.
Outras investigações em destaque
- São Lourenço da Mata: Dois Inquéritos Civis foram abertos. Um para apurar o desvio de função de 21 professores que, com formação em áreas como Matemática, estariam lecionando Física. Outro investiga a compra de oxigênio hospitalar pelo município entre 2020 e 2023, sob suspeita de superfaturamento e direcionamento em licitação.
- Fernando de Noronha: Dois ICs apuram irregularidades na Praia da Conceição, incluindo impacto na desova de tartarugas, e uma possível resistência da Administração Distrital em fornecer informações públicas a uma conselheira, violando a Lei de Acesso à Informação.
- Caruaru: Um Procedimento Administrativo acompanha a poda drástica de árvores (ficus) na Rua Estácio de Sá, solicitando parecer técnico sobre a necessidade de compensação ambiental.
Designações e dados da Ouvidoria
O Diário também registrou uma série de designações de promotores para atuar na Justiça Eleitoral e no Tribunal do Júri, devido aos prazos apertados do calendário eleitoral. Além disso, o relatório da Ouvidoria do MPPE de novembro de 2025 registrou 2.288 manifestações, sendo os temas mais recorrentes concursos públicos, poluição sonora e enriquecimento ilícito. A área mais demandada foi Patrimônio Público, com 24,5% das queixas.
Leia abaixo a íntegra do documento:
