Diário Oficial do Ministério Público detalha protocolo contra bullying em escolas do Recife, apura extração ilegal de argila no Cabo e anuncia operação especial para o litoral durante a alta temporada.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta sexta-feira (12) uma série de medidas que vão desde a criação de um juizado especial para atender o litoral na alta temporada até a abertura de investigações sobre supostos crimes ambientais graves e a implantação de um protocolo obrigatório contra a violência escolar na capital. Os atos, divulgados no Diário Oficial Eletrônico da instituição, também preveem a entrega de medalhas a servidores e a suspensão de férias de promotores para garantir o funcionamento no fim de ano.
Uma das iniciativas de maior impacto operacional é a instituição do Juizado Especial Itinerante Cível e Criminal, denominado “Juizado do Verão”. A estrutura funcionará remotamente para atender as demandas judiciais de Ipojuca e Tamandaré durante os meses de dezembro de 2025 a fevereiro de 2026. O prazo para que promotores de justiça se habilitem para atuar no projeto termina na próxima terça-feira (16).
Combate à violência escolar e proteção a idosos
Na área da educação, a 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital expediu a Recomendação nº 01/2025 a todas as escolas públicas do Recife. O documento estabelece um Protocolo de Ação de Enfrentamento e Prevenção à Violência Escolar e ao bullying. As unidades terão que identificar uma “Equipe de Prevenção” e elaborar um cronograma de ações para 2026, incluindo capacitações e campanhas.
A proteção a grupos vulneráveis segue em foco. Promotorias da Infância e Juventude em Petrolina instauraram Procedimentos Administrativos para investigar denúncias de castigo físico moderado e de violência sexual em uma creche. Já na capital, a tutela do idoso avançou com a abertura de apurações sobre casos como a longa espera por cirurgia de catarata e situações de vulnerabilidade, com ofícios sendo enviados a órgãos de assistência social e saúde.
Investigações ambientais e de improbidade
O MPPE abriu diversas investigações na área ambiental. No Cabo de Santo Agostinho, Inquéritos Civis e Procedimentos Administrativos foram instaurados para apurar extração irregular de argila, desmatamento na Mata do Camaçari, construção irregular sobre o Túnel do Pavão e degradação da Praia de Suape. Em Jaboatão dos Guararapes, as investigações se voltam para poluição sonora, abandono da Estação Ferroviária (patrimônio histórico) e problemas de saneamento.
Na esfera da improbidade administrativa, a cidade de Petrolândia é alvo de dois Inquéritos Civis: um para apurar o possível uso indevido de recursos públicos em viagem do prefeito e do vice-prefeito a Brasília, e outro sobre suposto nepotismo e descumprimento de carga horária por um servidor cedido.
Homenagens, suspensão de férias e contratações
O procurador-geral de Justiça convidou para a Solenidade de Entrega das Medalhas do Mérito Funcional, que ocorrerá em 17 de dezembro. A lista de agraciados inclui membros e servidores com 10, 20, 30, 35 e até 40 anos de serviços prestados ao MPPE.
Para garantir a cobertura de serviços, diversos despachos autorizaram a suspensão de férias de promotores marcadas para janeiro e fevereiro de 2026, convertendo o período em pecúnia indenizatória por “necessidade do serviço”. Vários membros também tiveram a conversão de plantões em pagamento ou compensação em folgas autorizada.
Na seção de contratações, destaca-se a aquisição da solução de análise forense digital “Magnet Axiom” (módulo Cloud) para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), no valor de R$ 251.719,88.
Leia abaixo a íntegra do documento:
