Recomendação oficial adverte prefeito sobre possíveis ações de improbidade e pede renegociação em contratos de artistas como Bell Marques e Raphaela Santos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, emitiu uma recomendação formal à Prefeitura de Gravatá orientando a renegociação urgente de contratos artísticos para o São João de 2026. O documento, assinado pela promotora de justiça Katarina K. de Brito Gouveia na quarta-feira (10) e publicado no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (12), aponta disparidades significativas entre os valores contratados pela municipalidade e a média de mercado levantada pelos órgãos de controle.
A iniciativa alinha-se à Nota Técnica n.º 02/2026 do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), que define balizas de razoabilidade para o custeio de eventos com dinheiro público, e à Resolução TC N.º 319 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que limita os gastos festivos anuais a 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município.
Amostragem indica distorções de até 95% em contratações por inexigibilidade
A análise técnica realizada pelo CAO PPTS identificou sobrepreço potencial em uma lista de nove atrações contratadas para o ciclo junino. A tabela detalhada pelo Ministério Público aponta os seguintes valores:
| Artista | Valor Contratado | Valor Médio Esperado | Diferencial em Reais | Diferencial (%) |
| Noara Marques | R$ 80.000,00 | R$ 41.704,00 | R$ 38.296,00 | 95,74% |
| Bell Marques | R$ 800.000,00 | R$ 729.820,00 | R$ 70.180,00 | 8,77% |
| Raphaela Santos | R$ 350.000,00 | R$ 283.157,89 | R$ 66.842,11 | 19,10% |
| Capim com Mel | R$ 150.000,00 | R$ 99.047,00 | R$ 50.953,00 | 33,97% |
| Sirano & Sirano | R$ 150.000,00 | R$ 114.686,00 | R$ 35.314,00 | 23,54% |
| Capital do Sol | R$ 150.000,00 | R$ 118.740,55 | R$ 31.259,45 | 27,45% |
| Santanna O Cantador | R$ 180.000,00 | R$ 156.390,00 | R$ 23.610,00 | 15,74% |
| Vitor Vaqueiro | R$ 80.000,00 | R$ 62.556,00 | R$ 17.444,00 | 29,07% |
| Forró Rei do Cangaço | R$ 20.000,00 | R$ 16.068,30 | R$ 3.931,70 | 25,51% |
Determinações e exigências de transparência para a gestão municipal
A promotoria resolveu recomendar ao prefeito de Gravatá e aos secretários competentes a adoção imediata de seis medidas de austeridade:
- Adequação contratual: Promover a renegociação emergencial dos cachês que excedem a média histórica, sob pena de retenção preventiva dos valores excedentes.
- Justificativa qualificada: Caso decida manter os preços originais, o município deve anexar defesas formais robustas com evidências de mercado nos processos de inexigibilidade.
- Teto para novos contratos: Não celebrar novas contratações cujos valores superem a média histórica do artista corrigida pelo IPCA.
- Teto fiscal: Garantir que o acumulado das despesas festivas dos últimos 12 meses fique rigorosamente abaixo de 3% da Receita Corrente Líquida.
- Princípio da impessoalidade: Proibir o uso de palcos ou estruturas custeadas pelo erário para promoção pessoal de agentes políticos, secretários ou familiares.
- Transparência ativa: Inserir imediatamente os dados analíticos das contratações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), discriminando detalhadamente os custos de logística, transporte e infraestrutura.
O Ministério Público fixou o prazo improrrogável de 5 dias úteis para que a Prefeitura de Gravatá informe se acatará a recomendação. O descumprimento sujeitará os gestores a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, além de pedidos de medidas cautelares junto ao TCE-PE para a suspensão dos shows e pagamentos.
Dados do procedimento:
- Documento: Recomendação Oficial da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá/PE
- Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE)
- Promotora de Justiça: Katarina K. de Brito Gouveia
- Data do documento: 10 de junho de 2026
- Data de publicação: 12 de junho de 2026 (Diário Oficial do MPPE)
