Diário Oficial do tribunal detalha aditivo de convênio com a ATRICON, substituições em massa por férias e anúncios de licitações municipais, incluindo obras em mercado de Tambaú e compra de medicamentos controlados.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou em seu Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (12) uma série de atos administrativos e jurisdicionais que refletem o fim do ano no serviço público. O destaque ficou para a formalização de um aditivo de R$ 100 mil anuais a um convênio nacional, uma onda de designações temporárias para cobrir férias de servidores e a abertura de diversas licitações municipais, incluindo uma obra no Mercado Público de Tambaú, em João Pessoa.
A publicação também trouxe intimações para gestores se defenderem em processos e a análise de uma série de pedidos de aposentadoria e pensão.
Reforço na cooperação nacional e substituições por férias
Por meio da Portaria TC Nº 323/2025, a Presidência do TCE-PB assinou o Quarto Termo Aditivo ao Convênio Plurilateral de Cooperação Técnica TC 01/18 com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). O aditivo amplia o escopo da parceria e atualiza o valor da contribuição financeira do tribunal paraibano para R$ 100.000,00 (cem mil reais) anuais.
O período de recesso também se faz sentir na estrutura interna. Uma série de portarias (da TC Nº 302/2025 à TC Nº 320/2025) designou servidores para substituir titulares de diversos cargos em gozo de férias. As funções afetadas incluem Secretário de Gabinete, Chefe de Divisão, Coordenador da Ouvidoria e Assessor Técnico, indicando uma rotatividade planejada para manter o funcionamento do órgão.
Licitações municipais em destaque: de mercado a medicamentos
A maior parte do volume do Diário foi ocupada pelos avisos de licitação publicados pelos municípios e órgãos estaduais, todos seguindo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Os editais abrangem uma variedade de áreas:
- Obras: A Prefeitura de João Pessoa licita a reconstrução e ampliação do Mercado Público de Tambaú. Já o município de Serra Branca anunciou a construção de uma creche e de uma escola em tempo integral.
- Saúde: Diversas cidades publicaram avisos para aquisição de medicamentos sujeitos a controle especial e material médico-hospitalar. Itaporanga busca uma unidade odontológica móvel.
- Educação: Há licitações para o fornecimento de uniformes escolares e kits de material didático para o ano letivo de 2026, em cidades como João Pessoa e Sousa.
- Serviços: Gurjão pretende contratar empresa para a execução de um Concurso Público, e a Companhia de Água e Esgotos do Estado (CAGEPA) licita a locação de veículos operacionais.
O documento também registrou a anulação de uma licitação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para obras na PB-337 e a revogação de processos licitatórios em São João do Cariri referentes a reformas e exames laboratoriais.
Andamento processual: intimações e aposentadorias
Na esfera jurisdicional, o Tribunal Pleno intimou partes para uma sessão marcada para 28 de janeiro de 2026, que tratará de licitações da Prefeitura de Bonito de Santa Fé. Também concedeu prazo para defesa ao gestor da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar em um processo de Prestação de Contas Anuais (PCA).
Em outro processo, envolvendo uma Tomada de Contas Especial da Prefeitura de Santa Rita, o Plenário acolheu parcialmente Embargos de Declaração do ex-prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, excluindo de sua decisão anterior o reconhecimento do trânsito em julgado, mas mantendo todos os outros pontos.
As Câmaras do Tribunal, por sua vez, concederam registro a uma longa lista de atos de aposentadoria, pensão e reforma de servidores de diversos órgãos, como a Paraíba Previdência (PBPREV) e o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM). Foram emitidas ainda intimações para defesa em processos que investigam a Prefeitura de Duas Estradas e a CAGEPA.
Leia abaixo a íntegra do documento:
