Resolução estabelece ‘Selo de Eficiência’ com base em metas de produtividade; Órgão Especial determina afastamento cautelar de magistrado e proíbe seu acesso a sistemas do Judiciário.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) oficializou nesta sexta-feira (12) um programa de bonificação que pode render a servidores das unidades judiciárias um adicional equivalente a até duas vezes o salário-base de um analista judiciário. A Resolução Nº 48/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, cria o Selo de Eficiência do TJPB e vinha uma gratificação anual ao cumprimento de metas de produtividade para o ano-base de 2025.
Paralelamente, em uma decisão administrativa grave, o Órgão Especial do tribunal determinou o afastamento cautelar por 180 dias do juiz de direito Josivaldo Felix de Oliveira. A medida inclui a proibição de acesso às dependências físicas e a restrição de entrada nos sistemas informatizados do Poder Judiciário, como o PJE e os sistemas do CNJ.
Como funcionará o bônus por produtividade
O programa de incentivo tem como objetivo “estimular a eficácia e eficiência” por meio de indicadores objetivos. Unidades judiciárias de primeiro grau – como varas, juizados, Centros Judiciários (Cejuscs) e Núcleos de Apoio (Napems) – serão avaliadas e poderão receber um dos quatro selos:
- Excelência (100% da pontuação)
- Diamante (mínimo de 90%)
- Ouro (mínimo de 80%)
- Prata (mínimo de 60%)
A pontuação será calculada com base em critérios como redução do acervo de processos, menor tempo médio de tramitação, cumprimento das metas nacionais do CNJ e agilidade na concessão de medidas protetivas de urgência (com meta de análise em até 2 dias).
O valor do prêmio será pago em parcela única e varia conforme o selo:
- Selo Excelência: 2 vezes o padrão da classe A de Analista Judiciário.
- Selo Diamante: 1,5 vez o padrão.
- Selo Ouro: 1 vez o padrão.
- Selo Prata: 0,5 vez o padrão.
Considerando o padrão atual da categoria, que supera R$ 10 mil, os servidores de unidades com Selo Excelência poderão receber um bônus superior a R$ 20 mil. Haverá um bônus extra geral se o TJPB conquistar o Prêmio CNJ de Qualidade Ouro.
Afastamento de magistrado e outros atos
O afastamento do juiz Josivaldo Felix de Oliveira foi decretado pelo Órgão Especial, mas o DJE não detalha os motivos da medida cautelar. A decisão é rígida, incluindo a restrição de acesso aos sistemas digitais do tribunal.
Na mesma seara disciplinar, foi instaurada uma Sindicância Investigativa contra o oficial de justiça Tarcísio Andrade Guimarães, por possível infração relacionada à “devolução reiterada de mandado judicial sem realização de diligências mínimas”.
Contratos milionários e medidas administrativas
O TJPB também formalizou contratos de alto valor, sendo o maior deles com a EMKO CONSTRUTORA LTDA, no valor estimado de R$ 9.103.800,77, para serviços de manutenção predial nos edifícios do tribunal na Região Metropolitana de João Pessoa.
Outros contratos incluem:
- R$ 755.121,50 com a ACTION GROUP LTDA para organização de eventos e frota de veículos.
- R$ 159.790,00 com a GARDEN PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA para material gráfico, crachás e placas de homenagem.
Na gestão de processos, a Corregedoria-Geral autorizou, em caráter excepcional, que intimações da Fazenda Pública em ações de saúde de urgência possam ser feitas por meios eletrônicos alternativos, além do DJE, para agilizar os trâmites.
Foi instituído ainda o Programa de Remição pela Leitura na Vara de Execução Penal de Alagoa Grande. Custodiados poderão reduzir quatro dias de pena a cada obra lida e avaliada, com limite de 12 livros (48 dias) por ano. A comarca de Sousa também designou servidores para migrar os registros de bens apreendidos para o novo sistema nacional do CNJ.
Leia abaixo a íntegra do documento:
