MPPE instaura procedimentos para apurar casos de bullying em escolas privadas do Recife

Investigações envolvem o Colégio GGE e a Escola e Curso Desafio e acompanham cumprimento de recomendações sobre enfrentamento à violência sistemática

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar as ações de enfrentamento ao bullying em instituições privadas de ensino no Recife. As medidas foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico e são assinadas pela promotora de Justiça Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda.

As portarias tratam de denúncias envolvendo o Colégio GGE (Procedimento nº 01891.003.906/2025) e a Escola e Curso Desafio (Procedimento nº 01891.003.907/2025).

Caso Colégio GGE

No primeiro procedimento, o MPPE irá acompanhar as medidas adotadas pelo Colégio GGE diante de denúncia de bullying sistemático contra uma estudante de 12 anos, que possui diagnósticos de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo a manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPE, a mãe da aluna relatou episódios reiterados de intimidação e apontou suposta negligência e omissão da instituição em adotar providências contra os agressores e seus responsáveis. A denunciante informou ainda que registrou Boletim de Ocorrência e notificou a escola extrajudicialmente.

Na portaria, o Ministério Público fundamenta a instauração do procedimento nos artigos 205 e 227 da Constituição Federal, que asseguram o direito à educação e à dignidade da criança, bem como nos artigos 5º e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vedam qualquer forma de negligência ou violência e garantem a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

O órgão também cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que atribui às instituições de ensino o dever de promover medidas de conscientização, prevenção e combate à intimidação sistemática.

Entre as providências determinadas estão o registro da portaria no sistema interno do MPPE, o envio de ofício ao colégio com cópia da Recomendação nº 02/2025 — que estabelece diretrizes para enfrentamento do bullying — e a requisição de informações no prazo de 20 dias.

Caso Escola e Curso Desafio

No segundo procedimento, o MPPE acompanha denúncia de que uma estudante de 14 anos teria sofrido bullying no âmbito da Escola e Curso Desafio. De acordo com a manifestação apresentada à Ouvidoria, a adolescente não deseja mais frequentar as aulas e teve seu rendimento escolar prejudicado em razão do sofrimento no ambiente escolar.

A portaria destaca que já foi expedida a Recomendação nº 02/2025, voltada às escolas privadas do Recife, com orientações sobre medidas de conscientização, prevenção, diagnóstico e enfrentamento da violência sistemática. Também menciona a Recomendação nº 03/2024.

O Ministério Público fundamenta a atuação nos preceitos constitucionais e legais que asseguram proteção integral à criança e ao adolescente contra opressão, tratamento vexatório e qualquer forma de violência, além do dever das escolas de combater a intimidação sistemática.

No caso, foi determinado o encaminhamento da íntegra do procedimento e das recomendações à instituição de ensino, com requisição de informações no prazo de 20 dias, além do registro no sistema interno e da publicação oficial.

Acompanhamento de políticas públicas

Os dois procedimentos têm natureza administrativa e visam acompanhar a implementação de políticas institucionais de prevenção e enfrentamento ao bullying. Ao final da apuração, o MPPE poderá adotar novas medidas, caso identifique omissões ou irregularidades por parte das instituições.