MPPE fiscaliza falta de enfermeiros e irregularidades em hospital infantil no Cabo

Promotoria intervém após relatório do Coren-PE apontar deficit de profissionais e exercício irregular da profissão no Hospital Dr. Adilton C. de Alencar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para monitorar e exigir correções urgentes no serviço de enfermagem do Hospital Infantil Dr. Adilton C. de Alencar, localizado no Cabo de Santo Agostinho. A medida, oficializada pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da cidade, surge após uma fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE) detectar falhas que colocam em risco a segurança dos pequenos pacientes.

O relatório técnico que embasou a ação do Ministério Público revela um cenário preocupante na unidade de saúde. Entre as principais irregularidades listadas estão a ausência de um planejamento formal de enfermagem e a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento essencial que define quem responde eticamente pelo serviço.

Deficit de profissionais e registros vencidos

A investigação aponta que o hospital opera com um quadro de funcionários abaixo do necessário para um atendimento seguro. De acordo com o Coren-PE, há um deficit de pelo menos seis enfermeiros e quatro técnicos de enfermagem.

Além da falta de pessoal, a fiscalização identificou profissionais atuando com as cédulas de identidade profissional vencidas, o que caracteriza exercício irregular da profissão. Para a promotora Vanessa Cavalcanti de Araújo, essas falhas comprometem diretamente a qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Prazo para soluções

Diante da gravidade dos fatos, o MPPE determinou as seguintes providências:

• Informações à Prefeitura: A Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho tem o prazo de 15 dias para apresentar um cronograma detalhado de correção das ilegalidades.
• Acompanhamento técnico: O Coren-PE será mantido informado sobre todos os desdobramentos para garantir que as normas técnicas sejam restabelecidas.
• Fiscalização contínua: O procedimento administrativo servirá como um instrumento de pressão para que o hospital não apenas corrija os erros atuais, mas mantenha o padrão de segurança exigido por lei.

A portaria, assinada em fevereiro e publicada agora no Diário Oficial, tem força de mandado, o que obriga a gestão municipal a responder formalmente aos questionamentos da Promotoria sob pena de medidas judiciais mais severas.