MPPE investiga sucateamento da educação e suspeita de fraude em Catende

Inquérito Civil mira prefeita e secretária por precariedade em escolas, merenda insuficiente e transporte escolar irregular

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar uma série de denúncias graves que apontam para o colapso do sistema educacional no município de Catende, na Zona da Mata Sul. A investigação, conduzida pelo promotor Rômulo Siqueira França, foca no suposto sucateamento das unidades de ensino, na precariedade do transporte escolar e em possíveis irregularidades administrativas que afetam diretamente alunos e professores.

Entre os alvos da investigação estão a prefeita Gracina Maria Ramos Braz da Silva, a secretária de Educação, Lucia de Fátima da Silva, o vice-prefeito José Rinaldo Fernandes de Barros e o Instituto Reviver Brasil (IRB). A denúncia, apresentada pelo vereador Luciano Silva de Andrade com base em informações do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), sugere um cenário de abandono das políticas públicas de ensino na cidade.

Suspeita de fraude em registros para o MEC

Um dos pontos mais sensíveis da investigação diz respeito a uma suposta fraude em registros de frequência de alunos enviados ao Ministério da Educação (MEC). Tais dados são fundamentais para o cálculo de repasses de verbas federais. Além disso, o MPPE apura denúncias de:

• Estrutura física: Escolas com prédios deteriorados e sem condições de uso.
• Merenda Escolar: Deficiências no fornecimento de alimentos para os estudantes.
• Gestão de Pessoal: Pagamento de salários abaixo do piso para servidores efetivos e irregularidades na contratação de profissionais.
• Segurança no transporte: Veículos escolares em estado precário, colocando em risco a vida das crianças.

Vistorias do Detran e prazos para defesa

Diante da gravidade dos relatos, o Ministério Público requisitou ao Detran-PE e ao Conselho Municipal de Educação a realização de vistorias técnicas atualizadas em toda a frota de transporte escolar e nas escolas citadas na denúncia.

Os investigados foram notificados e possuem o prazo de 15 dias úteis para apresentar informações e documentos de defesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os gestores podem responder por improbidade administrativa, com sanções que incluem multas, ressarcimento ao erário e até a perda do cargo.

A portaria foi assinada em 8 de março e o caso segue agora para a fase de coleta de provas e depoimentos.