Em entrevista ao podcast Causos & Causas na ELLO TV, advogado especialista em Direito de Empresa e Imobiliário detalhou como proteger o patrimônio e evitar erros fatais na gestão de negócios
O cenário jurídico e empresarial de Afogados da Ingazeira e região foi o tema central do episódio 55 do podcast Causos & Causas, que foi ao ar na última quinta-feira (7) no canal da ELLO TV no YouTube. O apresentador André Luís recebeu o advogado Darlan Quidute, bacharel pela UFPE e assessor jurídico da CDL, para um debate esclarecedor sobre os desafios de empreender e adquirir imóveis no interior de Pernambuco.
O retorno ao Sertão e a advocacia preventiva
Formado em um dos polos mais tradicionais do país, a Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE), Darlan narrou sua trajetória de retorno às origens. Diferente da maioria dos colegas que focaram em concursos públicos, o advogado identificou uma carência no mercado local: a falta de orientação jurídica nas “bodegas” e empresas do Sertão.
“Muitas vezes, a solução jurídica poderia ter evitado ou reduzido uma falência. Comecei a pensar em proteger o patrimônio evitando o problema antes que ele ocorra”, explicou Quidute.
O perigo de misturar as contas: A confusão patrimonial
Um dos pontos mais sensíveis da entrevista foi a explicação sobre a separação entre pessoa física e jurídica. Darlan alertou que o erro mais comum dos microempreendedores é pagar contas da casa com o Pix da empresa ou vice-versa.
Essa prática, conhecida como confusão patrimonial, é a porta de entrada para que a Justiça “fure” a proteção do CNPJ e atinja os bens pessoais do empresário (como casa e carro) em caso de dívidas. “Se você quer estar protegido, precisa de orientação para manter o patrimônio separado de fato”, pontuou.
Mercado Imobiliário: Os riscos do “contrato de gaveta”
Especialista em regularização de imóveis, Dr. Darlan foi enfático ao abordar a cultura de compra e venda baseada apenas na confiança ou em recibos simples no Sertão. Ele listou três riscos fatais para quem não registra a escritura:
- Venda Duplicada: Sem o registro, um vendedor de má-fé pode vender o mesmo terreno para várias pessoas. O dono legal será aquele que registrar primeiro no cartório.
- Morte do Vendedor: Se o antigo dono falecer antes da transferência oficial, o imóvel entra no inventário da família dele, gerando uma batalha judicial de anos.
- Dívidas do Antigo Dono: O imóvel pode ser penhorado por dívidas de quem vendeu, caso ainda esteja no nome dele no registro oficial.
Holding: Proteção para o médio empresário
Desmistificando o conceito de Holding, o advogado explicou que a ferramenta não é exclusividade de grandes fortunas. “O médio empresário do Pajeú pode e deve pensar nisso para proteger seus bens de cobranças e facilitar a sucessão familiar, reduzindo significativamente impostos como o ITCMD (imposto de herança)”, afirmou.
Ficha Técnica da Entrevista:
- Entrevistado: Dr. Darlan Quidute (Quidute Advocacia)
- Programa: Causos & Causas (ELLO TV – Ep. 55)
- Host: André Luis
Nota do Editor: O programa completo trouxe ainda um “pingue-pongue” onde o advogado apontou que o maior erro que quebra empresas hoje é a contratação de funcionários sem registro. Você pode conferir os destaques dessa e de outras entrevistas em nossas redes sociais.
Abaixo segue o episódio completo:
