TCE-PE condena “emergência fabricada” e funcionários clandestinos em Trindade

Auditoria revela rombo de R$ 1 milhão na limpeza urbana com medições fictícias e conivência com fraude previdenciária

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por meio de sua Segunda Câmara, julgou irregular a auditoria especial que investigou os serviços de limpeza urbana na prefeitura de Trindade nos anos de 2021 e 2022. O Acórdão T.C. nº 335/2026 expõe um cenário de descaso administrativo, com a manutenção de trabalhadores sem carteira assinada e o pagamento de toneladas de lixo que nunca chegaram ao destino final.

O esquema da emergência “fabricada”

A investigação, relatada pela conselheira substituta Alda Magalhães, apontou que a prefeitura utilizou dispensas de licitação de forma irregular para favorecer a empresa RPV Construções. Após o fim do primeiro contrato emergencial de 180 dias, a gestão “fabricou” uma nova motivação de urgência para manter a mesma empresa, que sequer possuía experiência comprovada no setor.

Para simular uma concorrência, a prefeitura teria utilizado cotações de empresas localizadas na Bahia, a mais de 400 km de distância, ignorando prestadores de serviço locais.

Funcionários clandestinos e conivência oficial

Um dos pontos mais graves do relatório é a situação dos trabalhadores da limpeza. A auditoria comprovou que, entre outubro de 2021 e maio de 2022, todos os funcionários atuaram de forma clandestina, sem recolhimento de encargos sociais ou assinatura em carteira.

A prefeitura foi acusada de conivência com fraude previdenciária ao aceitar a justificativa da empresa de que os trabalhadores não queriam assinar contrato para não perder benefícios assistenciais. Mesmo após alertas do Tribunal, nenhuma punição foi aplicada à contratada.

Medições fictícias e o lixo “invisível”

O prejuízo de R$ 1.011.518,18 foi calculado com base em pagamentos por serviços não realizados. O TCE cruzou dados da balança oficial contratada pelo município e descobriu que:

• Volume inflado: O volume de lixo pago pela prefeitura era quase o triplo do que realmente passava pela balança (apenas 35% do projetado foi pesado).
• Pesagem zero: Durante 25 dias em agosto de 2022, não houve nenhuma pesagem na balança, mas o pagamento de 400 toneladas mensais seguiu normalmente.
• Veículos fantasmas: Uma moto Yamaha e um Fiat Strada eram pagos mensalmente como se estivessem trabalhando, mas nunca prestaram serviço.

Condenações e multas

Diante das provas, o TCE-PE condenou solidariamente o prefeito Helbe da Silva Rodrigues Nascimento, a secretária de obras Maria do Socorro Silva e a empresa Rodrigo Pires Vilela – EPP a devolverem os R$ 1,01 milhão aos cofres públicos.

Além do ressarcimento, o prefeito foi multado em R$ 22,2 mil e a secretária em R$ 16,6 mil. O Tribunal também determinou o envio do processo ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a abertura de ações criminais e de improbidade administrativa.