Liana Cirne aciona Ministério Público contra “aumento sem causa” nos combustíveis do Recife

Vereadora denuncia reajustes simultâneos em postos da Região Metropolitana e pede investigação sobre lucro arbitrário

A vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), protocolou nesta quarta-feira (11 de março de 2026) uma representação formal junto à Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital. O documento exige uma investigação rigorosa sobre o recente aumento nos preços da gasolina e outros combustíveis em diversos postos da Região Metropolitana do Recife (RMR), levantando suspeitas de práticas abusivas e falta de transparência na formação dos valores.

Reajuste sem respaldo da Petrobras

O principal argumento da parlamentar, que também é advogada e professora de Direito, é que a elevação dos preços nas bombas ocorreu sem que houvesse um reajuste correspondente nas refinarias da Petrobras ou qualquer alteração relevante na cadeia de suprimentos que justificasse o repasse imediato ao consumidor.

Segundo a representação, o mandato parlamentar identificou que a alta foi amplamente noticiada pela imprensa local e confirmada por relatos de motoristas. Liana Cirne aponta que o impacto é “cascateado” para toda a economia, encarecendo fretes, mercadorias e o custo de vida geral da população.

Suspeita de ação coordenada

Um ponto central da denúncia é a simultaneidade dos aumentos. A vereadora sugere que o fato de vários estabelecimentos subirem os preços ao mesmo tempo, e em patamares similares, pode indicar uma prática anticoncorrencial, ferindo a Lei nº 12.529/2011, que veda o aumento arbitrário dos lucros.

“O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso X, proíbe expressamente o fornecedor de elevar o preço de produtos sem justa causa”, destaca o texto da representação.

O que a vereadora solicita ao Ministério Público

Liana Cirne requer que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adote as seguintes medidas:

• Fiscalização de campo: Realização de diligências nos postos da RMR para coletar dados sobre as variações de preços;
• Transparência de custos: Requisição de documentos que comprovem o custo de aquisição do combustível pelos postos junto às distribuidoras;
• Força-tarefa: Atuação conjunta com o Procon-PE e a Agência Nacional do Petróleo (ANP);
• Ação Judicial: Caso a abusividade seja confirmada, a propositura de uma Ação Civil Pública para punir os responsáveis e proteger o bolso dos recifenses.

O caso agora aguarda análise do Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, que decidirá se há elementos suficientes para a abertura de um Inquérito Civil ou se emitirá uma recomendação administrativa aos sindicatos e donos de postos da região.