TJPE define pauta de julgamentos criminais com foco em corrupção e crimes contra a vida

Sessão de 17 de março analisará Habeas Corpus sobre crimes administrativos na Capital e homicídios na RMR

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico de 12 de março de 2026, as pautas de julgamento para a 1ª e a 4ª Câmaras Criminais. A sessão, agendada para a próxima terça-feira (17), terá como destaque processos de alta complexidade que envolvem desde desvios na administração pública até recursos de decisões do Tribunal do Júri em cidades como Olinda, Paulista e Ipojuca.

Corrupção e Ordem Tributária sob análise

A 4ª Câmara Criminal, sob a relatoria do Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, julgará dois Habeas Corpus (nº 0031618-07.2025 e nº 0032016-51.2025) que tramitam na Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital. Os processos apuram supostas irregularidades na gestão pública e sonegação fiscal.

Ofensiva contra crimes contra a vida (Tribunal do Júri)

As Câmaras Criminais também concentram esforços para destravar processos de crimes violentos na Região Metropolitana do Recife. Diversos pedidos de liberdade (Habeas Corpus) e recursos contra decisões que levam réus a júri popular (Recurso em Sentido Estrito) estão na pauta:

• Olinda: A comarca lidera o número de recursos, com casos relatados pelos desembargadores Eduardo Guilliod e Demócrito Ramos Reinaldo Filho. Destaque para um processo que tramita desde 2014.
• Ipojuca e Cabo: A Vara Regional do Tribunal do Júri terá dois pedidos de Habeas Corpus analisados, envolvendo dois pacientes.
• Recife e Paulista: A 1ª Câmara Criminal julgará um pedido na 2ª Vara do Júri da Capital, enquanto a 4ª Câmara analisará um caso oriundo da 1ª Vara Criminal do Paulista.

Expansão para o Interior

Além do foco metropolitano, a 1ª Câmara Criminal levará a julgamento apelações de comarcas estratégicas do interior e litoral:

• Petrolina: Apelação Criminal sobre crime ocorrido em 2018.
• Goiana: Recurso referente a processo iniciado em 2021.

Os julgamentos podem ser acompanhados pelos advogados das partes e pelo Ministério Público, sendo fundamentais para definir a manutenção de prisões preventivas e o andamento de processos que impactam a segurança pública e a moralidade administrativa no estado.