Edital oferece cinco vagas e cadastro de reserva para estudantes de Direito
A Justiça Federal em Petrolina, vinculada à Seção Judiciária de Pernambuco (JFPE), abriu inscrições para o Processo Seletivo do Programa de Prestação de Serviço Voluntário, conforme o Edital nº 14/2026.
Segundo o edital, são ofertadas cinco vagas, além da formação de cadastro de reserva, para atuação na Subseção Judiciária de Petrolina. As inscrições podem ser realizadas até 31 de março de 2026, por meio do envio da documentação exigida para o e-mail direcao17@jfpe.jus.br, com o assunto “INSCRIÇÃO – JUSTIÇA FEDERAL – PSV 2026”.
Requisitos e condições da participação
Podem participar do processo seletivo estudantes de Direito maiores de 18 anos, regularmente matriculados em instituições de ensino superior. A atividade é voluntária, não gera vínculo empregatício e é incompatível com o exercício da advocacia ou estágio em escritórios de advocacia.
O programa prevê carga horária de até 20 horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira, de acordo com as necessidades da unidade. Os voluntários selecionados terão direito a reembolso de transporte, conforme as regras da Portaria nº 581/2007.
Etapas da seleção e critérios de classificação
O processo seletivo será composto por análise de documentação, do currículo e do coeficiente de rendimento acadêmico. Para os 30 primeiros classificados, haverá entrevista e prova escrita, que definirão a classificação final.
O resultado final será divulgado no Diário Eletrônico da Justiça Federal em Pernambuco e na página institucional “Concursos e Seleções” do portal da JFPE.
Contato e informações
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail direcao17@jfpe.jus.br ou pelo telefone (87) 3038-2000. O programa integra as ações de incentivo à formação prática acadêmica e à participação cidadã promovidas pela Justiça Federal no interior do estado.
