Corte confirma entendimento do TRE-PE de que não houve gravidade nem desvio de finalidade nas condutas apontadas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, os mandatos de Pollyanna Barbosa de Abreu e Teresa Raquel Rufino de Siqueira Viana, eleitas prefeita e vice-prefeita de Sertânia (PE) nas Eleições 2024.
Na sessão desta quarta-feira (25), o Plenário acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, que confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida contra a chapa.
A ação apontava suposto abuso de poder econômico por meio de:
- distribuição de brindes;
- prestação de serviços gratuitos;
- uso de maquinário;
- veiculação de publicidade em rádio local com possível viés eleitoral.
O TRE-PE havia concluído que não ficou comprovado desvio de finalidade em favor das candidatas, nem demonstrada a gravidade das condutas, afastando a caracterização do abuso de poder econômico.
Provas não demonstraram abuso, diz relator
No voto apresentado ao TSE, o ministro Villas Bôas Cueva afirmou que as provas produzidas não evidenciam prática de abuso de poder econômico capaz de comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito em Sertânia.
O relator destacou que:
- as prestações de serviços foram comprovadas por depoimentos e documentos, como notas fiscais, recibos e registros de pagamento;
- esse conjunto probatório afasta a presunção de gratuidade e de desvio de finalidade nas ações questionadas.
Ele reiterou que, segundo a jurisprudência do TSE, a procedência de pedidos em AIJE exige prova robusta da gravidade dos fatos, com impacto suficiente para afetar a legitimidade e a normalidade da eleição.
Alinhamento com a jurisprudência
De acordo com o relator, o enquadramento jurídico feito pelo TRE-PE está em consonância com a linha decisória do TSE.
“Não há provas robustas e cabais do alegado abuso de poder econômico, não podendo a denúncia se basear em suposições ou indícios frágeis”, concluiu Villas Bôas Cueva, ao propor a manutenção dos mandatos.
Com a unanimidade do Plenário, fica definitivamente afastada, na esfera eleitoral, a acusação de abuso de poder econômico contra a chapa eleita em Sertânia nas eleições municipais de 2024.
