Inquérito Civil apura fraude em esquema de motocicletas que deixou rastro de prejuízos em Recife e no Sertão; em Afogados da Ingazeira, dezenas de clientes foram lesados
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) formalizou a continuidade das investigações sobre as atividades da Eletropetro Comércio e Representações Ltda. Segundo publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (17), a 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital conduz o Inquérito Civil nº 01879.000.445/2022, que apura a prática abusiva de “venda premiada” de motocicletas, configurando uma suposta fraude de pirâmide financeira.
O esquema, que funcionava sob a promessa de entrega do veículo mediante o pagamento de um número determinado de parcelas sem as garantias de um consórcio oficial, colapsou, afetando consumidores em diversas regiões do estado.
O Esquema: a cilada da venda premiada
A investigação do MPPE aponta que a Eletropetro operava um sistema insustentável. No modelo de “venda premiada”, a empresa atraía clientes com a promessa de entrega do bem após a quitação de metade do carnê ou por sorteios internos não autorizados.
As irregularidades investigadas incluem:
- Fraude em Pirâmide: Dependência da entrada de novos clientes para financiar a entrega das motos de quem já estava no sistema.
- Publicidade Enganosa: Violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao prometer benefícios sem lastro financeiro.
- Crime contra a Economia Popular: Prática prevista na Lei nº 1.521/51, devido ao dano coletivo causado.
Prejuízos em Afogados da Ingazeira e região
Embora o inquérito principal tramite na Capital, os efeitos do colapso da Eletropetro foram devastadores no interior. Em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, dezenas de clientes ficaram no prejuízo após o fechamento repentino dos pontos de venda.
Muitas vítimas são trabalhadores rurais e autônomos que investiram economias para adquirir o veículo de trabalho. Com o encerramento das atividades da empresa nas unidades físicas, os consumidores ficaram com carnês pagos, mas sem perspectiva de receber o bem ou o ressarcimento dos valores.
Outras investigações e ações judiciais
A Eletropetro é alvo de uma ofensiva jurídica que vai além do inquérito do MPPE publicado hoje:
- Processos em Jaboatão e Sertão: A empresa acumula centenas de ações nos Juizados Especiais Cíveis, onde consumidores buscam a rescisão de contrato e danos morais.
- Bloqueio de Bens: O Ministério Público e advogados das vítimas buscam a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens pessoais dos sócios, uma estratégia necessária já que as contas da empresa costumam ser esvaziadas antes do encerramento das atividades.
- Esfera Criminal: Além do inquérito civil, delegacias especializadas investigam a conduta dos administradores por estelionato e crime contra o sistema financeiro.
Orientações para os lesados
Consumidores que possuem contratos com a Eletropetro e não receberam seus bens devem:
- Registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil mais próxima.
- Reunir provas, como o contrato assinado, carnês de pagamento e comprovantes de quitação.
- Procurar a Defensoria Pública ou assistência jurídica para ingressar no polo de ações coletivas ou individuais de execução de bens.
O MPPE reforça que a investigação visa não apenas punir os responsáveis, mas rastrear ativos que possam garantir, ainda que parcialmente, a reparação financeira dos cidadãos enganados pelo esquema.
