Proposta da vereadora Liana Cirne foca na conscientização sobre redes sociais e formação de masculinidades saudáveis a partir do 6º ano
A vereadora Liana Cirne (PT) protocolou na Câmara Municipal do Recife um Projeto de Lei que visa incluir conteúdos de prevenção à misoginia e promoção da equidade de gênero nos currículos das escolas públicas e privadas da capital pernambucana. A proposta, apresentada na Sala das Reuniões Plenárias em 12 de março de 2026, sugere que as atividades sejam aplicadas de forma transversal e contínua a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, sem a criação de novas disciplinas ou ampliação da carga horária.
Objetivos e diretrizes pedagógicas
O projeto estabelece quatro pilares fundamentais para a abordagem escolar: o combate direto ao machismo e à violência de gênero; a conscientização sobre os impactos de conteúdos misóginos em ambientes digitais; o desenvolvimento de masculinidades não violentas; e o respeito à diversidade e igualdade de direitos.
Conforme o texto, a implementação deverá seguir diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e contar com a participação de profissionais do setor, especialistas no tema e entidades da sociedade civil. Ao Poder Executivo Municipal, caberá a responsabilidade de promover a formação continuada de professores e gestores, além da distribuição de materiais didáticos tecnicamente fundamentados e adequados a cada faixa etária.
Justificativa e cenário digital
Na justificativa da matéria, a parlamentar destaca a preocupação com a crescente circulação de discursos de ódio e superioridade masculina na internet. Citando dados do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab) da UFRJ, a vereadora aponta que pelo menos 123 canais brasileiros dedicados à disseminação de conteúdo contra mulheres permanecem ativos no YouTube, exercendo forte influência sobre o público jovem.
“Esse tipo de discurso contribui para a normalização da violência de gênero, reforça estereótipos e pode repercutir nas relações estabelecidas no ambiente escolar e na convivência social”, argumenta a vereadora Liana Cirne no documento.
A proposta fundamenta-se juridicamente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê a inclusão de temas transversais relativos aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher. O documento foi assinado digitalmente em 24 de março de 2026 e segue para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal.
Leia a proposta abaixo:
