Promotoria apura suposta omissão da prefeitura e possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos destinados às festividades carnavalescas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Olinda, converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar a suposta omissão da Prefeitura de Olinda na prestação de contas dos recursos públicos utilizados nos Carnavais de 2021 a 2025. A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de justiça Wesley Odeon Teles dos Santos, em exercício simultâneo, na quarta-feira (17) de abril de 2026.
Investigação foca em gestão financeira e dano ao erário
A investigação teve origem em uma representação formulada por um noticiante identificado pelas iniciais ALVdeM (Manifestação Audivia nº 2724672). O foco do Ministério Público é apurar possíveis irregularidades na gestão, aplicação e prestação de contas das verbas municipais destinadas à folia olindense. O procedimento busca verificar o cumprimento de normas de direito financeiro, contabilidade pública e licitações, além de aferir a existência de eventual dano aos cofres públicos.
O documento aponta que os fatos, se confirmados, podem configurar ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92, por ofensa aos princípios da moralidade e eficiência, além de possível enriquecimento ilícito.
Envolvimento de múltiplas secretarias e patrocínios
A documentação já acostada aos autos compreende as prestações de contas dos exercícios de 2023, 2024 e 2025. A análise técnica deverá abranger despesas realizadas por diversas pastas da administração municipal, incluindo:
- Secretaria de Patrimônio e Cultura (SEPAC);
- Secretaria de Mobilidade Urbana (SMOB);
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação e Tecnologia (SEDEIT);
- Secretaria de Comunicação (SECOM);
- Secretaria de Saúde (SESC), entre outras.
Além das despesas com artistas, fornecedores e serviços de segurança, o MPPE investigará as receitas oriundas de patrocinadores. O inquérito também utiliza dados provenientes do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), relativos ao Processo TC nº 24100903-0.
Próximos passos e perícia contábil
O promotor Wesley Odeon Teles dos Santos determinou o encaminhamento dos autos para análise técnico-contábil especializada. O servidor responsável deverá emitir parecer sobre a regularidade das fases da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento) e quantificar eventuais prejuízos ao erário.
Cópia da portaria será enviada ao Ministério Público de Contas junto ao TCE/PE para que o órgão adote as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições. A investigação segue para concluir a apuração de responsabilidades dos agentes públicos envolvidos.
