Tribunal Pleno apreciará requerimento administrativo de troca de cargos entre juízes de três estados distintos em sessão extraordinária
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) incluiu na pauta complementar de sua próxima sessão extraordinária a análise de um requerimento administrativo de permuta interestadual. O pedido envolve magistrados dos tribunais de justiça de Pernambuco (TJPE), Paraíba (TJPB) e Ceará (TJCE), permitindo que juízes de diferentes jurisdições troquem suas respectivas titularidades.
A discussão ocorrerá durante a Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, convocada para ser realizada de forma presencial no dia 04 de maio de 2026.
Magistrados envolvidos e comarcas de origem
O processo, registrado sob o número SEI 00044855-08.2025.8.17.8017, detalha os magistrados interessados na movimentação:
- Exmo. Dr. José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia (TJPE): Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada (2ª Entrância);
- Exmo. Dr. Michel Rodrigues de Amorim (TJPB): Titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana (Entrância Inicial);
- Exmo. Dr. Gustavo Farias Alves (TJCE): Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú (Entrância Intermediária).
A relatoria do caso está a cargo do Corregedor-Geral da Justiça, o excelentíssimo desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção.
Procedimento administrativo de permuta
A permuta entre magistrados de tribunais distintos é um procedimento administrativo que exige a concordância dos tribunais envolvidos e a observância de critérios de equivalência de entrâncias e conveniência do serviço público. O objetivo é permitir que os magistrados se desloquem para outras unidades da federação preservando a continuidade do exercício jurisdicional.
O desfecho do requerimento depende da votação dos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do TJPE. Caso aprovado, as respectivas portarias de remoção por permuta deverão ser publicadas nos diários oficiais dos três estados envolvidos para que a troca de comarcas seja efetivada.
