Pagamento refere-se a cinco dias de representação oficial do magistrado na capital paulista em maio de 2026
A Diretoria Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) oficializou o deferimento de diárias para o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. A publicação, que visa dar transparência aos gastos com deslocamentos de magistrados e servidores, foi divulgada nesta sexta-feira (24) de abril de 2026, em cumprimento às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio tribunal estadual.
Detalhes do deslocamento e datas
As diárias foram autorizadas para uma viagem à cidade de São Paulo (SP), compreendendo um período de cinco dias consecutivos no mês de maio. O cronograma aprovado abrange as seguintes datas:
- Terça-feira (12) de maio de 2026;
- Quarta-feira (13) de maio de 2026;
- Quinta-feira (14) de maio de 2026;
- Sexta-feira (15) de maio de 2026;
- Sábado (16) de maio de 2026.
Justificativa e base legal
O pagamento, registrado sob o número de diária 213017, foi fundamentado na atuação do magistrado como membro em equipe de missão institucional ou de representação. A autorização segue o disposto na Resolução nº 34/2009 do TJPB e na Resolução nº 73/2009 do CNJ, além do Ato da Presidência nº 81/2025.
O extrato do deferimento é assinado por Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba. O documento oficial não detalha a pauta específica da missão institucional nem os valores individuais das parcelas.
