Iniciativa mobiliza magistrados para atuação estratégica em núcleos de agilização e cumprimento de metas do CNJ
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) oficializou, nesta segunda-feira (27) de abril de 2026, a consolidação do grupo de magistrados que atuará no programa de agilização processual da Corte. Por meio do Ato nº 894/2026, o presidente do tribunal, Desembargador Francisco Bandeira de Mello, divulgou a relação final dos inscritos para o programa intitulado “Pernambuco Faz Justiça”, após períodos de prorrogação destinados a ampliar a participação da magistratura estadual.
Estrutura e foco no Programa “Pernambuco Faz Justiça”
O programa, reestruturado pelo Ato Conjunto nº 29/2025, funciona sob a coordenação direta da Presidência e integra ferramentas modernas de gestão judiciária. A mobilização dos magistrados visa fortalecer estruturas estratégicas do tribunal, tais como:
- Núcleos de Justiça 4.0: Unidades totalmente digitais que tratam de matérias específicas independentemente da base territorial.
- Central de Agilização Processual: Focada em unidades judiciárias com alto volume de processos ou gargalos operacionais.
- Gabinetes de Agilização: Divisões especializadas em matérias Cíveis, Criminais e na realização concentrada de Audiências.
Cumprimento de Metas do CNJ e Razoável Duração do Processo
De acordo com os atos de designação subsequentes (nº 897 a 900/2026), a finalidade da medida é alinhar o tribunal pernambucano às Metas Prioritárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo central é assegurar a razoável duração do processo, atacando diretamente o acervo represado em diversas comarcas do estado.
Os magistrados credenciados atuarão em regime de exercício cumulativo, ou seja, manterão suas funções nas unidades de origem enquanto colaboram com os gabinetes de agilização para acelerar a prolação de sentenças e a realização de atos processuais.
Histórico e Vigência
O processo de credenciamento foi iniciado pelo Edital nº 26 (março/2026) e ampliado pelo Edital nº 31 (abril/2026). Com a publicação da lista final no Ato nº 894/2026, as designações passam a ter efeito imediato, permitindo que a força-tarefa inicie as atividades nas unidades jurisdicionais mapeadas pela Presidência como prioritárias.
O ato entrou em vigor na data de sua publicação, consolidando a etapa administrativa necessária para o início das operações de campo da nova fase do programa. As informações foram extraídas do Diário de Justiça Eletrônico do TJPE.
