Inquérito civil analisa dados do sistema de vigilância para apurar riscos à saúde dos consumidores no arquipélago
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha, instaurou um inquérito civil para investigar indícios de contaminação na água fornecida aos moradores e turistas do arquipélago. A portaria de instauração, assinada pelo promotor Fernando Cavalcanti Mattos em 30 de abril e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta terça-feira (5), tem como foco principal a análise de dados técnicos sob a ótica da defesa do consumidor.
Monitoramento e indícios de irregularidade
O objeto da investigação, registrado no procedimento nº 02420.000.113/2025, visa apurar informações contidas no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua). A decisão de converter o procedimento preparatório em inquérito civil ocorreu após o órgão receber notícias sobre uma possível contaminação ocorrida no distrito de Fernando de Noronha ao longo do ano de 2024.
Segundo o texto da portaria, as informações colhidas até o momento ainda não permitem uma descrição detalhada das condutas ou a identificação imediata dos responsáveis, o que justifica a necessidade de uma investigação mais aprofundada. O promotor destaca a importância de:
“Apurar, sob a ótica de defesa do Consumidor, os dados do Sisagua sobre a possibilidade de água contaminada, visando o posterior ajuizamento de ação civil pública ou ação de improbidade administrativa, dentre outras medidas cabíveis.”
Próximos passos e providências
A investigação busca elucidar os fatos e identificar se houve falha na prestação do serviço ou negligência por parte dos responsáveis pelo abastecimento. No documento, o Ministério Público determinou o encaminhamento de cópia da portaria ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Consumidor e à Secretaria Geral para publicação oficial.
Após a análise inicial dos dados técnicos requisitados ao sistema de vigilância, o promotor deverá decidir se há elementos suficientes para responsabilizar as entidades envolvidas ou se o caso deve ser arquivado. O prazo para as primeiras respostas e nova análise do gabinete foi fixado em 15 dias.
Dados do Procedimento:
- Número: Inquérito Civil 02420.000.113/2025
- Assunto: Direito do Consumidor
- Investigado: A definir
- Promotor: Fernando Cavalcanti Mattos
