Unidade móvel do Nupemec ficará instalada na Praça São Sebastião para oferecer serviços jurídicos, de saúde e assistência social
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sob a gestão do desembargador Francisco Bandeira de Mello, instituiu através do Ato nº 923/2026 a Ação do Programa da Justiça Itinerante na cidade de Bonito, no Agreste do estado. A iniciativa, realizada em parceria com a prefeitura municipal por meio da Casa de Justiça e Cidadania, ocorre nesta terça-feira (5), das 7h às 15h, com foco na resolução consensual de conflitos e promoção da cidadania.
Atendimento e Localização
A estrutura do programa, que utiliza a unidade móvel do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), está posicionada em frente à sede da Casa de Justiça e Cidadania, na Praça São Sebastião, nº 74, no Centro de Bonito. A ação visa facilitar o acesso da população a serviços que, muitas vezes, demandariam deslocamento até unidades judiciárias fixas.
Além das audiências de conciliação, o ato prevê atendimentos multidisciplinares. Segundo o Artigo 6º do documento oficial, serão compilados dados sobre:
- Sessões de conciliação e acordos celebrados (com respectivos valores);
- Atendimentos na área de saúde;
- Serviços de assistência social e cidadania.
Coordenação e Equipe Técnica
A coordenação geral dos trabalhos está a cargo do juiz Dr. José André Machado Barbosa Pinto, coordenador-geral do Nupemec. A supervisão direta das atividades e da equipe de apoio foi delegada à juíza Dra. Ana Carolina Avellar Diniz, coordenadora das Casas de Justiça e Cidadania.
O contingente de trabalho conta com servidores especializados do tribunal e conciliadores da própria estrutura municipal de Bonito. Entre os profissionais designados no Anexo Único do ato, destacam-se:
- Conciliadores do Nupemec: Gleyce Maria Antunes, Iretônio Pereira da Silva e Flávio Romero.
- Equipe de Bonito: José Valdir da Silva, Bruna Lopes de Barros, Mirela Stephane da Silva e Ana Paula da Silva.
Fomento à Cultura da Paz
A parceria reforça a política judiciária de tratamento adequado de conflitos, priorizando a autocomposição em vez do litígio tradicional. Para os magistrados e servidores envolvidos, a participação no evento também conta para fins de aferição de merecimento e registro funcional, conforme as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ato entrou em vigor na data de sua publicação, garantindo o suporte administrativo para o labor extraordinário da equipe e a validade jurídica dos acordos firmados durante o mutirão.
