Acusação aponta estrutura político-criminal com uso da máquina pública, corrupção eleitoral e interferência de grupos criminosos no pleito local
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu denúncia formal contra o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, e outras cinco pessoas. A decisão, que detalha a peça acusatória baseada nos desdobramentos da Operação “En Passant I e II”, foi publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Crimes imputados e estrutura investigada
O inquérito policial, relatado pelo juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira, aponta a existência de uma suposta organização criminosa voltada a manipular o processo eleitoral em Cabedelo. De acordo com o documento oficial, os denunciados responderão por uma série de crimes graves:
- Organização criminosa e embaraço à investigação;
- Corrupção eleitoral (compra de votos);
- Coação eleitoral;
- Peculato-desvio (uso indevido de recursos ou bens públicos).
A denúncia do MPE sustenta que o grupo utilizava a estrutura da administração municipal para consolidar poder político. O texto da decisão descreve a atuação como:
“Suposta estrutura de atuação político-criminal no Município de Cabedelo/PB, com alegada utilização da máquina pública, contratações, indicações para cargos, repasses de valores, distribuição de vantagens e possível interferência de pessoas ligadas à criminalidade organizada no processo eleitoral local.”
Os denunciados
Além do ex-prefeito Vitor Hugo, figuram no polo passivo da denúncia:
- André Coutinho;
- Márcio Alexandre de Melo e Silva;
- Flávia Santos Lima Monteiro;
- Marcela Pereira da Silva;
- Flávio de Lima Monteiro.
Próximos passos e pedidos da defesa
Nesta fase processual, o relator tratou de diligências preliminares e analisou pleitos das defesas. Os advogados dos investigados solicitaram acesso integral ao acervo probatório digital e aos documentos técnicos produzidos pela Polícia Federal que serviram de suporte para a denúncia do Ministério Público.
A Operação “En Passant” ganhou notoriedade por investigar o suposto controle de territórios por facções criminosas para fins eleitorais e o loteamento de cargos públicos em troca de apoio político e financeiro. Com a aceitação da denúncia, o processo seguirá para a fase de instrução, onde os réus apresentarão suas defesas prévias.
Dados do Processo:
- Número: 0600048-67.2024.6.15.0057
- Relator: Rodrigo Clemente de Brito Pereira
- Comarca: Cabedelo/PB
