Procedimento apura denúncias de abuso de autoridade e irregularidades administrativas no município
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Esperança, instaurou um procedimento preparatório para investigar o Secretário de Administração do município de Alagoa Nova. A portaria de instauração, assinada pelo promotor José Carlos Patrício em 11 de abril, foi publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial do órgão.
Objeto da investigação
O processo, registrado sob o número 001.2025.071069, tem como foco uma série de denúncias graves envolvendo a conduta do gestor municipal. Entre os pontos que serão apurados pela Promotoria, destacam-se:
- Acumulação ilegal de cargos públicos: Verificação de se o secretário exerce outras funções de forma incompatível com a legislação constitucional.
- Improbidade Administrativa: Apuração de atos que possam ter causado prejuízo ao erário ou ferido os princípios da administração pública.
- Abuso de Autoridade: Investigação sobre o uso indevido do cargo para fins particulares ou prejuízo de terceiros.
Próximos passos
Nesta fase de procedimento preparatório, o Ministério Público buscará colher provas documentais e depoimentos que possam confirmar ou descartar as irregularidades. A Prefeitura de Alagoa Nova deverá ser oficiada para fornecer informações sobre a folha de pagamento, registros funcionais e a jornada de trabalho do secretário.
Caso as denúncias sejam comprovadas, o MPPB poderá ajuizar uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o que pode resultar em sanções como a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento de eventuais valores recebidos indevidamente.
Dados do Procedimento:
- Número: 001.2025.071069
- Promotoria: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Esperança
- Localidade: Alagoa Nova/PB
- Data de publicação: 04 de maio de 2026
