Procedimento Administrativo busca localizar familiares e verificar suporte de saúde após suspeito assumir cuidados da vítima
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, instaurou o Procedimento Administrativo nº 01884.001.359/2025 para apurar uma grave denúncia de negligência contra uma pessoa idosa em situação de saúde debilitada. A portaria, assinada pelo promotor Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (5) e formaliza a continuidade de investigações iniciadas anteriormente em uma Notícia de Fato.
O teor da denúncia: Negligência e vulnerabilidade
De acordo com o objeto do procedimento, a idosa apresenta complicações de saúde e estaria sob os cuidados de um suspeito que, após ser solto da prisão, foi morar com ela sob a justificativa de assisti-la. No entanto, o relato recebido pelo Ministério Público indica que o homem está negligenciando os cuidados básicos necessários à vítima, aproveitando-se de sua fragilidade física e psíquica.
O promotor fundamentou a decisão no Estatuto da Pessoa Idosa e na Constituição Federal, reiterando que nenhum idoso pode ser objeto de negligência, violência ou opressão, sendo dever da família e do Estado garantir sua dignidade.
Diligências: Busca ativa e rede de proteção
Para esclarecer os fatos e garantir a proteção da idosa, o MPPE determinou uma série de providências imediatas:
- Secretaria de Assistência Social (CREAS): Realização de busca ativa para localizar parentes da idosa. O objetivo é identificar uma sobrinha residente no bairro Santa Rosa e as filhas da vítima, sendo que uma delas residiria no Residencial Alto do Moura. Esses familiares teriam assumido os cuidados anteriormente, durante o período em que o filho da idosa esteve preso.
- Contatos Comunitários: Coleta de informações com vizinhos do antigo endereço da idosa, no bairro Luiz Bezerra Torres, e com o Agente Comunitário de Saúde local para rastrear o paradeiro atual da família.
- Secretaria Municipal de Saúde: Verificação junto à Gerência de Atenção à Saúde do Idoso sobre possíveis transferências de prontuário ou atendimentos recentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos novos territórios onde a idosa possa estar.
Prazos e acompanhamento
As secretarias oficiadas têm o prazo de 15 dias para enviar as respostas ao Ministério Público. O procedimento administrativo visa não apenas confirmar a veracidade da negligência, mas também estruturar uma rede de apoio familiar e estatal que retire a idosa da situação de risco.
A portaria também determinou o desentranhamento de relatórios da Casa dos Pobres para subsidiar a instrução do feito. Após a coleta das informações, os autos retornarão ao promotor para a qualificação completa dos envolvidos e adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Dados do Procedimento:
- Número: 01884.001.359/2025
- Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru
- Relator: Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho (Promotor de Justiça)
- Data da Portaria: 04 de fevereiro de 2026 (Publicada no DOE em 05/05/2026)
