Assessor do TRE-PE destaca que uso de Inteligência Artificial sem transparência pode levar à cassação de mandatos em 2026
O cenário digital e os novos desafios impostos pela tecnologia foram os temas centrais da participação do Dr. Orson Lemos no Congresso de Direito Eleitoral e Municipal em Serra Talhada. Em entrevista ao Causos & Causas nesta quinta-feira (7), o Assessor-chefe do Laboratório de Inovação da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PE e ex-diretor geral da corte, trouxe alertas rigorosos sobre os limites da propaganda na internet e o impacto das big techs no processo democrático.
Com a experiência de quem acompanha a evolução das regras eleitorais por dentro do tribunal, Orson enfatizou que a internet deixou de ser opcional para se tornar o pilar de qualquer campanha, mas que a liberdade no meio digital não é absoluta.
Inteligência Artificial e o perigo das Deep Fakes
O ponto mais sensível abordado por Orson Lemos diz respeito ao uso da Inteligência Artificial (IA) nas peças publicitárias. Ele lembrou que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é clara: o uso de IA é permitido, mas a transparência é obrigatória.
- Dever de Informação: O candidato deve informar explicitamente ao eleitor que aquele conteúdo foi gerado ou alterado por IA.
- Risco de Cassação: O palestrante foi enfático ao alertar que o uso de deep fakes (tecnologia que altera rostos e vozes de forma ultra-realista) pode resultar na cassação direta do mandato do candidato beneficiado.
- Rastreabilidade: Orson explicou que os candidatos devem fornecer à Justiça Eleitoral todos os seus dados oficiais (perfis de Instagram, Facebook, etc.). Quando surge uma propaganda fora desses canais oficiais, a Justiça utiliza métodos para identificar se o conteúdo partiu da campanha, de um eleitor ou de um opositor, visando coibir a desinformação.
O papel das Big Techs e a Fiscalização
O especialista revelou que sua palestra incluiu estudos pessoais sobre como as grandes empresas de tecnologia — as big techs — estão se adaptando para obedecer às regras do TSE e do TRE-PE. A fiscalização em 2026 será mais incisiva no monitoramento de algoritmos e no impulsionamento de conteúdos, buscando equilibrar a disputa entre candidatos com diferentes poderes aquisitivos.
Interiorização da Informação Jurídica
Para Orson Lemos, a realização do congresso no Sertão é vital para o ecossistema político local. Ele destacou que o público-alvo — advogados, chefes de gabinete e assessores de vereadores e prefeitos — atua diretamente na “ponta” das campanhas para deputados e governadores.
“Trazer a informação correta para eles ajuda a evitar erros que prejudiquem seu candidato. A intenção é que todos na região saibam quais são as novidades e as condições que o tribunal fará para coibir as irregularidades”, afirmou o Dr. Orson.
O congresso segue como um espaço de diálogo essencial para que a advocacia do interior de Pernambuco esteja alinhada com as práticas de conformidade exigidas pela Justiça Eleitoral para os próximos pleitos.
