Inquérito civil apura impactos da extração de pedras sobre a qualidade do ar e a saúde respiratória da comunidade local
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Barreiros, instaurou o Inquérito Civil nº 01778.000.184/2025 para investigar as atividades da empresa Pedra Herval. A portaria de instauração foi publicada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco, com base em denúncias sobre a emissão excessiva de poeira decorrente da extração de minerais na região.
Impacto na saúde respiratória e recorrência do fato
A investigação teve origem em uma notícia de fato que aponta prejuízos diretos aos moradores que residem nas proximidades da Pedreira Eval. Segundo o documento oficial, os principais pontos da denúncia são:
- Emissão de partículas: A retirada de pedras gera uma grande quantidade de poeira que se espalha pelo entorno.
- Problemas de saúde: O denunciante informa que a comunidade local sofre com problemas respiratórios devido à inalação constante dos resíduos da extração.
- Sazonalidade: De acordo com o relato presente na portaria, o evento não é isolado, ocorrendo “todos os anos nessa época”.
Fundamentação legal e diligências
O promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas fundamentou a abertura do inquérito em dispositivos da Constituição Federal e Estadual, além da Lei Federal nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública) e da Lei Federal nº 8.625/1993. O objetivo é “promover as diligências indispensáveis à instrução do feito” para verificar a regularidade da operação e a existência de medidas mitigadoras de impacto ambiental.
As providências imediatas determinadas pelo Ministério Público incluem:
| Ação | Descrição |
| Publicação | Remessa da portaria à Secretaria Geral para publicidade oficial. |
| Comunicação | Envio de cópia eletrônica ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) respectivo. |
| Controle | Notificação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral. |
Dados do procedimento
A peça informativa identifica a empresa Pedra Herval como o polo investigado, enquanto o autor da representação é mantido sob anonimato.
- Número: Inquérito Civil nº 01778.000.184/2025
- Órgão: Promotoria de Justiça de Barreiros/PE
- Data da Portaria: 07 de maio de 2026
- Fonte: Diário Oficial do MPPE de sexta-feira (8) de maio de 2026
