Advogado previdenciarista alerta que a análise da miserabilidade vai além do cálculo da renda e deve considerar a dignidade e a insalubridade do imóvel
Em recente orientação jurídica, o advogado previdenciarista Renan Walisson destacou um ponto crucial para quem busca a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): a realidade física da moradia. Segundo o especialista, as condições de precariedade de uma residência são provas fundamentais para demonstrar a vulnerabilidade social, muitas vezes pesando mais do que o rígido cálculo da renda familiar por pessoa.
Além dos números: A dignidade humana
Embora a lei estabeleça o limite de renda de 1/4 do salário mínimo por integrante da família, a Justiça tem flexibilizado esse critério ao analisar o contexto de vida do requerente. Walisson enfatiza que viver em um ambiente insalubre é um dos maiores indicativos de que a pessoa não possui meios de prover sua própria subsistência.
Os principais sinais de alerta que reforçam o pedido do benefício incluem:
- Problemas estruturais: Paredes com infiltrações, mofos e rachaduras.
- Riscos elétricos: Fiações expostas ou instalações improvisadas.
- Falta de mobiliário: Ausência de itens básicos (como geladeira ou camas adequadas) ou uso de móveis em estado de deterioração.
O impacto da perícia social
Durante o processo de requerimento, o papel do assistente social é determinante. É este profissional que realiza a visita técnica para elaborar o laudo socioeconômico.
“O juiz ou o INSS precisam entender como aquela pessoa vive. Se a casa oferece risco à saúde ou não garante o mínimo de conforto, a miserabilidade está configurada, independente de uma renda ligeiramente superior ao limite”, pontua o advogado.
Check-list para o requerente
Para aumentar as chances de aprovação, especialmente em casos que chegam à via judicial, recomenda-se que o cidadão esteja atento aos seguintes pontos:
| Ponto de Atenção | Recomendação |
| Documentação Visual | Tirar fotos de cômodos com infiltrações ou móveis quebrados. |
| CadÚnico | Manter o cadastro sempre atualizado e condizente com a realidade. |
| Relatos Reais | Durante a perícia social, descrever fielmente as dificuldades diárias. |
A orientação final é que famílias em situação de vulnerabilidade não desistam do benefício apenas por estarem um pouco acima da linha de renda oficial, pois o Judiciário prioriza o princípio da dignidade da pessoa humana ao avaliar as condições reais de sobrevivência.
