Promotoria do Cabo de Santo Agostinho exige cronograma de reformas e plano de reposição de medicamentos; relatório aponta mofo, infiltrações e desvio de função
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, instaurou o Procedimento Administrativo nº 02325.000.649/2025 para fiscalizar de forma continuada a Unidade de Atenção Primária (UAP) Nova Era, localizada em Ponte dos Carvalhos. A portaria, assinada pela promotora Vanessa Cavalcanti de Araújo, fundamenta-se em graves falhas estruturais e assistenciais detectadas pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN-PE).
Infraestrutura precária e falta de insumos
A intervenção do Ministério Público foi motivada pelo Relatório de Fiscalização nº 00242.304/2025-COREN-PE-FIS. O documento do conselho de classe detalha um cenário de abandono na unidade de saúde que coloca em risco tanto pacientes quanto profissionais. Entre os principais problemas citados estão:
- Problemas estruturais: Presença de infiltrações e mofo nas dependências da unidade.
- Desabastecimento: Falta de medicamentos básicos e insumos essenciais para o atendimento à população.
- Irregularidades profissionais: Identificação de desvio de função de profissionais de enfermagem.
Prazos e diligências à Secretaria de Saúde
Com a instauração do procedimento, o MPPE determinou uma série de medidas imediatas para obrigar a gestão municipal a regularizar o serviço. A Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho terá um prazo de 30 dias para apresentar:
- Cronograma de reformas: Detalhamento das obras necessárias para sanar as infiltrações e o mofo.
- Plano de reposição: Estratégia para normalizar o estoque de medicamentos e insumos citados pelo COREN-PE.
Além disso, a Vigilância Sanitária Municipal foi requisitada para realizar uma inspeção in loco e enviar um relatório atualizado sobre as condições de higiene e segurança sanitária da UAP Nova Era.
Dados do Procedimento
A fiscalização será acompanhada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde).
| Item | Detalhamento |
| Número do Processo | Procedimento Administrativo 02325.000.649/2025 |
| Promotoria Responsável | 5ª Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho |
| Localização da Unidade | Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho/PE |
| Fundamentação | Resolução CSMP nº 003/2019 (Acompanhamento de Políticas Públicas) |
| Data da Portaria | 05 de maio de 2026 |
