Proprietários do Haras Ebenezer trancaram porteiras para impedir o trabalho da Defesa Civil; promotora autorizou o uso de força policial e o arrombamento do local em meio a alerta de fortes chuvas no Agreste
A 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, no Agreste pernambucano, expediu uma recomendação de extrema urgência para conter o risco iminente de desastre ambiental e perdas de vidas humanas no Distrito de Russinhas. A Recomendação nº 02262.000.396/2022, assinada pela promotora de justiça Katarina Kirley de Brito Gouveia e publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco nesta terça-feira (19), autoriza o uso de força policial e o arrombamento de cadeados para que a Defesa Civil invada o Haras Ebenezer e inspecione uma barragem classificada com o nível máximo de perigo (Risco R3 — Alto).
A medida drástica foi motivada pelo histórico de resistência e ocultação por parte dos proprietários do haras, somado ao cenário climático crítico que o estado enfrenta.
Histórico de obstrução e porteiras trancadas
O Procedimento Administrativo nº 02262.000.396/2022 acompanha as falhas estruturais do reservatório privado desde 2022. Em junho de 2025, o último laudo conclusivo da Defesa Civil apontou que a barragem operava com o vertedouro rompido e graves anomalias no maciço de terra.
Apesar das sucessivas notificações para sanar o problema, os responsáveis pelo Haras Ebenezer adotaram uma postura de “ocultação dolosa”. Os proprietários passaram a trancar as porteiras da fazenda com correntes e cadeados para impedir fisicamente a entrada das equipes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC), obstruindo o poder de polícia ambiental do município.
Estado de necessidade e o poder de arrombamento
Diante da recusa dos fazendeiros e do lapso de um ano desde a última vistoria, a promotora Katarina Kirley fundamentou juridicamente a autorização para o ingresso forçado na propriedade. O Ministério Público relembrou que a administração pública goza do atributo da autoexecutoriedade em seu poder de polícia administrativa.
Esse princípio confere à prefeitura a prerrogativa de executar decisões emergenciais de forma direta e imediata — inclusive arrombando cercas e contando com o apoio de viaturas da Polícia Militar —, sem a necessidade de aguardar uma autorização judicial prévia, já que o direito à vida e à incolumidade pública (artigo 5º da Constituição Federal) se sobrepõe ao direito de propriedade.
Região do Agreste sob decreto de emergência
A urgência da recomendação foi amplificada pelo severo quadro climático da região. Em 2 de maio de 2026, o Governo do Estado publicou o Decreto Estadual nº 60.542, declarando Situação de Emergência em Pernambuco após tempestades severas deixarem milhares de pessoas desalojadas.
Como o solo de Gravatá encontra-se saturado pelas chuvas contínuas deste mês, o nível do reservatório do haras pode ter atingido a capacidade crítica de suporte, ameaçando romper a qualquer momento sobre as comunidades situadas abaixo do barramento.
Cronograma de vistorias e intervenções compulsórias
O Ministério Público fixou prazos curtos e regras rígidas direcionadas ao prefeito de Gravatá e ao secretário de Segurança e Defesa Civil do município:
Etapa 1: Vistoria técnica preliminar (Prazo: 48 horas)
A Defesa Civil deve realizar a entrada compulsória no haras para mapear visualmente a presença de novas fissuras, erosões, escorregamentos de terra no talude e o crescimento de vegetação arbustiva na crista da estrutura, que possa comprometer a estabilidade. O nível de retenção da água e as condições do bueiro tubular de concreto devem ser medidos de imediato.
Etapa 2: Intervenção com maquinário pesado (Prazo: 72 horas após a vistoria)
Se os técnicos confirmarem que o risco de colapso persiste ou aumentou, a prefeitura deve intervir de forma compulsória na propriedade privada. O município foi orientado a enviar retroescavadeiras para remover terra na lateral da estrutura e abrir canais de escoamento natural em baixa velocidade para esvaziar e rebaixar o nível da água com segurança. Caso a recuperação seja considerada inviável, a ordem é inutilizar a barragem por completo.
| Diretrizes Operacionais | Prazos Oficiais | Consequências Legais |
|---|---|---|
| Ingresso forçado no haras | Máximo de 48 horas | Uso de força policial e arrombamento autorizados |
| Abertura de vertedouro e escoamento | Até 72 horas após o laudo | Custos operacionais cobrados via Dívida Ativa |
| Envio de relatório ao MPPE | Até 24 horas após a vistoria | Prisão em flagrante por desobediência em caso de embaraço |
Prisão por desobediência e cobrança regressiva
A promotoria advertiu que qualquer tentativa de bloqueio ou resistência por parte dos proprietários do Haras Ebenezer contra os tratores e técnicos do município resultará em voz de prisão em flagrante por crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal) e resistência (artigo 329 do CP). Todos os custos financeiros que a prefeitura tiver com combustível, diárias de servidores e aluguel de maquinário pesado para fazer a intervenção preventiva serão contabilizados e inscritos na Dívida Ativa Municipal para cobrança judicial regressiva contra os donos do imóvel.
O descumprimento do calendário de vistorias por parte dos gestores públicos de Gravatá será interpretado como omissão estatal voluntária, sujeitando o prefeito e o secretário a processos de improbidade e responsabilização civil e penal caso ocorra um desastre com vítimas fatais.
