Bloco A do campus foi interditado pela engenharia e gerou o improviso de salas do Colégio de Aplicação; fiscalização apontou descumprimento de normas contra incêndio desde 2021
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, no Sertão do São Francisco, converteu um procedimento preparatório no Inquérito Civil nº 01879.000.527/2025 para investigar uma crise de infraestrutura e segurança no campus local da Universidade do Estado de Pernambuco (UPE). A portaria, assinada pela promotora de justiça Ana Paula Nunes Cardoso em 19 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 20 de maio de 2026, aponta que o patrimônio público opera sob grave ameaça à integridade física de alunos e professores.
O foco da varredura ministerial é forçar a reitoria da UPE a executar reformas estruturais urgentes e obter as licenças obrigatórias de prevenção a incêndios.
Teto condenado e improviso pedagógico com menores
A abertura das investigações foi precipitada por denúncias formais apresentadas pelo corpo docente da universidade. Os professores relataram que, em 9 de maio de 2025, o setor de engenharia da própria UPE foi obrigado a decretar a interdição imediata e total do Bloco A do campus Petrolina, após laudos constatarem o risco iminente de desabamento do teto da estrutura.
A interdição gerou um efeito cascata que prejudicou diretamente o funcionamento do Colégio de Aplicação, instituição de ensino básico vinculada à faculdade:
- Desalocação de estudantes: Para não paralisar as aulas, a direção transferiu às pressas centenas de crianças e adolescentes para as salas dos blocos didáticos superiores da UPE.
- Incompatibilidade de ambiente: O Ministério Público destacou que os menores de idade passaram a compartilhar o mesmo espaço físico e de convivência com estudantes universitários adultos, sem que houvesse qualquer planejamento ou preparação pedagógica e de fluxo para essa convivência forçada.
Pendência crônica com o Corpo de Bombeiros
Além das rachaduras e falhas no teto, o inquérito civil mapeou a completa falta de segurança contra incêndio e pânico nas dependências da instituição estadual. Provocado pela promotoria, o Corpo de Bombeiros Militar enviou um relatório técnico detalhando a ilegalidade administrativa da universidade:
- Sistemas incompletos: A UPE chegou a submeter e aprovar um projeto de engenharia de segurança junto à corporação. Contudo, as vistorias de campo comprovaram que a planta nunca foi executada plenamente na prática. Faltam ou estão com defeito os alarmes de fumaça, os corrimãos padronizados nas escadarias de emergência e as rotas de fuga sinalizadas.
- Ausência de AVCB: Devido ao abandono do projeto de prevenção, o processo de regularização da UPE Petrolina para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) encontra-se travado e com exigências descumpridas pela reitoria desde outubro de 2021.
“A permanência de usuários em edificações sem regularidade nas normas de segurança representa risco à incolumidade física e fere o direito à vida e à educação de qualidade”, alertou a promotora Ana Paula Nunes Cardoso na portaria de instauração.
Diligências e desdobramentos institucionais
A promotora de justiça considerou que o volume de provas colhido até o momento é suficiente para demonstrar a materialidade do perigo, mas ainda demanda o detalhamento das responsabilidades e dos custos financeiros para os consertos. Diante disso, o MPPE determinou as seguintes rotinas de instrução:
- Notificações oficiais: Expedição de mandados urgentes à Reitoria da UPE, em Recife, e à direção do Campus Petrolina para que apresentem o cronograma físico-financeiro de reforma do Bloco A;
- Pente-fino nos Bombeiros: Intimação da equipe técnica para avaliar se a atual alocação provisória das crianças do Colégio de Aplicação nos blocos universitários atende a padrões mínimos de evacuação em caso de pânico;
- Ciência à cúpula: Envio de cópia integral da portaria ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral para fins de acompanhamento estatístico e fiscalização do patrimônio público.
Resumo das informações do inquérito
| Dados da Investigação | Detalhes Oficiais |
| Número do Processo | Inquérito Civil nº 01879.000.527/2025 |
| Órgão Instaurador | 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Petrolina / PE |
| Promotora Relatora | Ana Paula Nunes Cardoso |
| Entidade Investigada | Universidade do Estado de Pernambuco (UPE) |
| Problema Central | Interdição do Bloco A por risco de desabamento e falta de AVCB |
Caso a UPE não firme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a realizar as obras e a instalar os equipamentos de segurança nos prazos que forem estipulados pela promotoria, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para interditar judicialmente as demais alas do campus ou bloquear recursos do orçamento do Estado para garantir a segurança da comunidade acadêmica.
